26/3/2014 11:03

Nos jornais: por CPI da Petrobrás, Aécio e Campos repetem tática eleitoral no Congresso

Pré-candidatos à Presidência mantêm pacto de não-agressão e articulam criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar estatal. No Senado, número mínimo de assinaturas exigido já foi alcançado

1344 visitas - Fonte: Congresso em Foco

Por CPI da Petrobrás, Aécio e Campos repetem tática eleitoral no Congresso



A estratégia conjunta de não-agressão na campanha eleitoral firmada entre os pré-candidatos a presidente da República, senador Aécio Neves (PSDB), e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi transformada nesta terça-feira, 24, em uma outra aliança, desta vez no Congresso, para viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobrás.



Ao final desta terça, a oposição já tinha as 27 assinaturas de senadores necessárias para instalar a comissão mista, com trabalho conjunto entre Senado e Câmara. Além dos 11 senadores do PSDB, os quatro do PSB, quatro do DEM, um do SDD e um do PSOL, só foi possível obter o número mínimo após a adesão de senadores da base, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC).



As negociações em curso para a formação dos palanques eleitorais em seus Estados foi um elemento fundamental para a adesão. Taques, por exemplo, deve ser o candidato a governador que dará palanque a Campos no Mato Grosso. Ana Amélia, por sua vez, caminha para fechar com o PSDB e dar palanque a Aécio no Rio Grande do Sul. O partido de Cristovam, o PDT, negocia com o PSB uma candidatura contrária ao PT no Distrito Federal.



Sob pressão, Dilma muda articulação do governo



Sob ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff vai mudar a articulação política do governo. Na tentativa de recompor a relação com a Câmara, Dilma substituirá, nos próximos dias, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).



Indicado pelo presidente do PT, Rui Falcão, Berzoini esteve no Planalto nos últimos dois dias. O deputado conversou com Dilma na semana passada, mas ela ainda não anunciou a troca porque está verificando onde pode acomodar Ideli.



Dilma planeja transferir Ideli para a Secretaria de Direitos Humanos, no lugar de Maria do Rosário (PT), que deixará o cargo até a próxima semana para concorrer a mais um mandato de deputada. O problema é que Ideli sofre resistências por parte do movimento gay, que se ressente da orientação da ministra de não ter posto em votação, no ano passado, o projeto criminalizando a homofobia. O gesto foi interpretado como uma concessão do Planalto à bancada religiosa, por temor de represálias na campanha.



Proposta para CPI da Petrobras já tem 132 assinaturas



O grupo de parlamentares que recolhe assinaturas para criar uma CPI mista para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras já obteve 113 assinaturas de deputados federais e 19 de senadores. Para se pedir a abertura de uma investigação parlamentar, são necessários o apoio de, pelo menos, 171 deputados e 27 senadores.



Na tarde desta terça-feira, liderada pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu tentar aprovar, primeiro, uma CPI mista. A avaliação é de que ela seria mais fácil para emplacar. Se não for possível, os parlamentares vão tentar criar uma CPI em cada uma das Casas Legislativas.



Deputado condenado vai à Justiça e, depois, ao Congresso



O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi na tarde desta terça-feira, 25, à Vara de Execuções do Distrito Federal saber como deve cumprir a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Por se tratar de regime aberto, o parlamentar foi em seguida ao Congresso Nacional exercer seu mandato na Câmara.



Bentes foi condenado em 2011 pelo STF por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Na semana passada, os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a condenação e decretaram a prisão do deputado paraense.



O deputado disse que não renunciará ao mandato. A Mesa Diretora da Câmara deve se reunir nesta quarta para decidir se abre processo de cassação de Bentes.



Senadores pedem investigação de Dilma; ministro vê ‘factoide’



Numa estratégia do governo de evitar uma CPI para apurar a compra da refinaria Pasadena pela Petrobrás, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reclamou ontem que senadores criaram um “factoide eleitoral” ao pedir à Procuradoria-Geral da República para investigar a participação da presidente Dilma Rousseff no negócio. Em uma entrevista no começo da noite, ele afirmou que a representação apresentada por um grupo de parlamentares apresenta incorreções. “Há uma tentativa de politizar a investigação ao focar na presidente”, disse.



Cardozo ponderou que não tinha intenção de influenciar a decisão do Ministério Público de focar em Dilma, mas de “esclarecer” à “opinião pública” que os parlamentares omitem o fato de a compra da refinaria ter sido tomada numa decisão “solidária” do Conselho de Administração da Petrobrás e não apenas por Dilma, que comandava o órgão no período em que o negócio foi feito, em 2006. “É uma tentativa clara de fazer uma cirurgia para focar a investigação na presidente, retirando a responsabilidade do conselho.”



Juiz alega ‘foro íntimo’ e se afasta do caso do Mensalão



Responsável por acompanhar a execução das penas de condenados por envolvimento com o esquema do mensalão, o juiz Bruno Ribeiro afastou-se do caso. Num despacho divulgado na noite desta terça-feira, 25, Ribeiro anunciou que está suspeito “por motivo de foro íntimo” de atuar na execução das penas dos mensaleiros.



Ao despachar um pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha, que cumpre pena em Brasília, Ribeiro disse que ficará afastado desse caso pelo menos até que seja concluída apuração sobre suposta infração disciplinar dele.



O problema teria ocorrido porque Ribeiro pediu informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre suposto tratamento diferenciado concedido aos condenados no processo do mensalão.



Folha de S. Paulo



Pivô de crise ganhou elogios de conselheiros da Petrobras



Pivô da crise na Petrobras, Nestor Cerveró ganhou um prêmio de consolação e recebeu elogios do Conselho de Administração da estatal no mesmo dia em que Dilma Rousseff diz ter tomado conhecimento de cláusulas omitidas por ele à época da aprovação da compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006. O conselho era então presidido por Dilma (também ministra da Casa Civil).



Na reunião, em 3 de março de 2008, os conselheiros decidiram transferir Cerveró da diretoria internacional da estatal para a diretoria financeira da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.



O registro do encontro, de número 1.301, diz que o conselho “resolveu consignar em ata os agradecimentos do Colegiado ao Diretor [Cerveró] que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo”.



Naquele mesmo dia, segundo nota divulgada na semana passada pelo Palácio do Planalto, o conselho da Petrobras tomou conhecimento da existência de duas cláusulas no contrato da compra da refinaria nos EUA que, se fossem conhecidas à época, não teriam garantido a aprovação do negócio. Polêmica, a compra da refinaria é hoje tida como um mau negócio, investigado por três instâncias.



Senadores pedem investigação do caso a procurador



Senadores solicitaram ontem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de investigação contra a presidente Dilma sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA). O governo classificou a medida como mera tática “político-eleitoral”.



No pedido entregue a Janot, os senadores afirmam que Dilma pode ter cometido crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa ao autorizar, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a compra da refinaria.



“Todos os fatos narrados, como se suspeita ocorridos, em um país que notoriamente sofre com a falta de transparência na gestão pública, levam à necessidade de tomada das providências legais cabíveis”, afirmam no pedido.



Senadores do PSB de Campos serão decisivos para CPI



Mesmo em minoria no Congresso Nacional, a oposição afirmou ontem que vai continuar tentando instalar uma CPI para investigar a Petrobras e, para isso, conta com o PSB do governador Eduardo Campos (PE), aliado do PT até o ano passado e futuro adversário de Dilma Rousseff nas eleições de outubro.



Os quatro senadores do partido de Campos serão decisivos no Senado, onde são necessárias 27 assinaturas para que a CPI seja criada.



A oposição e os senadores “independentes” reúnem 23 parlamentares, por isso esperam racha definitivo da bancada socialista com o Palácio do Planalto para que as investigações saiam do papel.



“Nós vamos apoiar a convocação de Ministério Público, de CPI, de tudo que vier a jogar luz sobre essas questões. Tudo para cuidar da Petrobras e punir quem efetivamente usou de expediente impróprio”, afirmou Campos ontem em São Paulo.



O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que o partido não deixará de apoiar a comissão. “Estamos diante de fatos graves, temos que dar luz a uma empresa que é patrimônio dos brasileiros”, afirmou.



‘Três anos passam rápido’, diz deputado



Após se apresentar à Justiça para definir as regras para cumprir sua pena, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) circulou ontem pela Câmara em tom de despedida: “Três anos passam rápido e eu voltarei”. O STF analisou recurso e manteve a condenação dele a 3 anos e 1 mês em regime aberto por ter pago cirurgias para esterilizar mulheres em troca de votos em 2004.



Executivos de 12 empresas são denunciados por cartel



O Ministério Público apresentou à Justiça a primeira denúncia criminal do caso do cartel de trens contra 30 executivos de 12 empresas acusados de combinar os resultados de licitações em São Paulo de 1998 a 2008, em sucessivos governos do PSDB.



Se o Judiciário aceitar a acusação formal de formação de cartel e fraude à licitação, os denunciados passarão à condição de réus e poderão ser punidos com penas que vão de 2 a 15 anos de prisão.



A denúncia pode reforçar as investigações de outros dois setores da Promotoria sobre o caso.



O Gaeco, grupo especializado de combate ao crime organizado, apura se servidores e políticos foram subornados pelo cartel ou tiveram participação nos conluios.



Jango ganharia em caso de eleição, diz FHC



Se tivessem feito eleições em março de 1964, João Goulart “provavelmente ganharia”. A avaliação foi feita ontem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seminário sobre os 50 anos do golpe de 1964, no Sesc Consolação, em São Paulo.



FHC ressalvou não saber se foram realizadas pesquisas de opinião. A sociedade, de todo modo, “estava dividida”. Ao longo da sua intervenção, em que misturou recordações pessoais e análise política, FHC ressaltou as incertezas que marcaram os dias anteriores ao golpe militar.



No dia 13 de março, quando Jango anunciou seu programa de reformas num comício na Central do Brasil, havia velas acesas em quase todas as janelas da zona sul do Rio, lembra FHC: sinal das apreensões da classe média frente ao “perigo vermelho”.



Ele se preparava para viajar de trem a São Paulo; passaria pela imensa concentração de pessoas reunidas em apoio a Jango. O comício “pelas diretas”, disse num curioso ato falho, “foi enorme”.



Coronel admite ter matado na ditadura



Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães, 76, admitiu ontem que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).



Ele disse não se arrepender de nada e narrou como funcionava a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), centro de torturas clandestino onde teriam sido assassinadas cerca de 20 pessoas.



Levado em cadeira de rodas e usando camisa cinza, terno bege e óculos escuros, o militar chocou integrantes da comissão pela frieza com que respondia às perguntas.



“Quantas pessoas o senhor matou?”, quis saber o ex-ministro José Carlos Dias. “Tantas quanto foram necessárias”, respondeu o coronel. “Arrepende-se de alguma morte?” “Não.” “Quantos torturou?” “Difícil dizer, mas foram muitos”, devolveu.



Sem demonstrar incômodo, Malhães defendeu a tortura como método de investigação e explicou como mutilava cadáveres para evitar que fossem identificados.



“A tortura é um meio. Se o senhor quer saber a verdade, tem que me apertar”, disse, acrescentando que aprova o método para presos comuns.



Militar diz que coronel matou jornalista em 82



Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade (CEV), do Rio, o coronel da reserva do Exército Paulo Malhães afirmou que o coronel do Exército Freddie Perdigão foi o responsável pela morte do jornalista Alexandre von Baumgarten, em 1982.



No depoimento, em que confirmou ter participado de ações para desaparecer com corpos de vítimas de tortura, Malhães disse que só uma delas deu errado.



“Foi no caso do jornalista de O Cruzeiro’. Deu cagada e o corpo voltou”, disse. Segundo o coronel da reserva, os agentes, capitaneados por Perdigão, chegaram a pensar em simular um afogamento.



“Mas havia marcas de tiros no corpo. Só quem jogava os corpos ao mar era a Aeronáutica”, contou.



O corpo de Baumgarten foi encontrado na praia da Barra da Tijuca, no Rio. Ele saíra para pescar em uma traineira com a mulher, Jeanette Hansen, e o barqueiro Manoel Valente Pires. Os corpos dos dois jamais foram encontrados.



Após quase três anos de embates, Câmara aprova a ‘lei da internet’



Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem o chamado Marco Civil da Internet, uma espécie de “Constituição”, com princípios e garantias, direitos e deveres na rede.



A aprovação se deu em votação simbólica (sem registro nominal de votos), com oposição só do PPS. O texto agora segue para o Senado.



Conjunto de normas que contrapôs interesses do Planalto, empresas de telecomunicações, sites, Ministério Público, entre outros, o Marco Civil tem como um de seus principais pontos a chamada “neutralidade da rede”.



A norma prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão, impedindo empresas de telecomunicação de, por exemplo, privilegiar o acesso a sites parceiros em detrimento de concorrentes, ou cobrar preços distintos de acordo com o acessado.



Com tantos interesses envolvidos e longe de um consenso, a matéria chegou a bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados.



Tribunal investiga juiz que executou penas do mensalão



Um embate entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o juiz responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão, Bruno Ribeiro, levou o Tribunal de Justiça a abrir procedimento para apurar a conduta do magistrado.



Devido a isso, Ribeiro, que deixaria a Vara de Execuções no dia 4 de abril, deve antecipar sua saída para assumir vaga numa das varas de família de Brasília.



Além disso, devido à investigação, desde anteontem ele já não está mais atuando em processos relativos ao mensalão, entre eles aquele em que o Ministério Público pede a transferência dos presos para fora de Brasília devido a supostas regalias oferecidas aos condenados.



A investigação aberta pelo TJ foi motivada por uma reposta dada por Agnelo ao juiz num processo que analisa justamente regalias que teriam sido dadas aos presos.



País está sólido contra crise, diz Tombini



O Banco Central afirmou ontem que, apesar do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o país “tem respondido e continuará respondendo de forma clássica e robusta aos desafios” no novo quadro internacional.



Segundo a instituição, essa resposta combina austeridade na condução da política macroeconômica, flexibilidade cambial e uso de colchões de proteção (como reservas em dólar).



De acordo com a instituição, o Brasil encontra-se bem posicionado nesta nova fase de normalização das condições financeiras globais e tem plena capacidade de atravessá-la com segurança.



“O país vem recebendo fluxos de capitais nos últimos meses que refletem em grande parte as políticas em curso. A qualidade das políticas em vigor deve manter o país bem preparado para o novo cenário internacional.”



O Globo



Graça diz que investigação sobre Pasadena não deixará “pedra sobre pedra”



Em entrevista exclusiva ao GLOBO, presidente da Petrobras revela que criou comissão para apurar a compra da refinaria no Texas



Qual foi sua reação quando a presidente Dilma disse que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, foi baseada em relatório com falhas?

Eu entendi que a presidenta e o conselho sentiu falta de mais informações. Esse é o ponto. O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações. Não fiquei chateada e não fiquei surpresa. Compreendo que, muitas vezes, a gente demanda mais informações. Foi dessa forma que compreendi a questão. No resumo executivo, não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade, e não consta o put option, que trata da saída da outra parte da companhia. Esses resumos executivos ficam anexos à Ata. São documentos confidenciais.



E isso seria normal?

Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put opiton é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.



Foi uma falha em termos de informação?

Eu não era diretora na época (2006) e não sei quanto falta fez. Mas não pode tratar a put option de forma genérica.



Hoje, como é feito hoje?

Da mesma forma que antes. É impossível para a presidente da companhia, ao receber o resumo executivo que se prepara para encaminhar ao CA (conselho de administração), que você consiga antever todos os elementos a estarem no resumo executivo. Cabe ao diretor da área tomar posição e colocar ali quais são os pontos relevantes para que o conselho possa se posicionar com conforto e que traga segurança para todos.



Câmara aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para o Senado



Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, com urgência constitucional, ou seja, em 45 dias passa a trancar a pauta se não for votado. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é apresentar a nova lei, já sancionada, no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo. O relator, Alessandro Molon, nega que as alterações feitas tenham prejudicado o teor final do Marco Civil.



— Não há no projeto nenhum recuo em relação aos pontos iniciais do governo. Houve só avanços e vitórias da sociedade brasileira. A neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade do usuário estão integralmente preservadas. O governo federal sai daqui com um gol de placa — festejou Molon.



Coronel admite participação em tortura e morte nos porões



O coronel reformado Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), assumiu nesta terça-feira, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o envolvimento em torturas, mortes e ocultação de corpos de vítimas da repressão. Pela primeira vez em público, ele confirmou a participação na equipe que operou, nos anos 1970, a Casa da Morte, aparelho clandestino do CIE em Petrópolis.



Malhães disse que os corpos eram lançados nos rios, depois da retirada dos dedos e da arcada dentária para impedir a identificação:



— Naquela época não existia DNA, concorda comigo? Então, quando o senhor vai se desfazer de um corpo, quais são as partes que, se acharem o corpo, podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais, só. Quebravam os dentes e cortavam os dedos. As mãos, não. E aí, se desfazia do corpo.

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