13/5/2014 13:07

Justiça acolhe ação contra Rede Globo e O Boticário

Juiz acolhe ação contra a Globo pelo episódio das crianças de Monte Santo. Se consumada, sentença será um marco nas discussões sobre os limites da imprensa – especialmente das concessionárias de serviço público

1732 visitas - Fonte: Pragmatismo Político

É provável que sequer passe em segunda instância. Mas a sentença do juiz Sérgio Fernandes (titular da 2a Vara Civel de Indaiatuba) contra a Rede Globo de Televisão e O Boticário, mais dois jornalistas da emissora – se consumada -, será um marco nas discussões sobre os limites da imprensa – especialmente das concessionárias de serviço público.



O juiz acolheu a ação proposta por pais e abriu o processo para as partes.



Shows, programas sensacionalistas, apologia ao crime, apologia à discriminação e ao preconceito, todos esses crimes – previstos no Código Penal – foram colocados debaixo do tapete da liberdade de imprensa. Até classificação indicativa entrou nesse espaço.



Diversos crimes de imprensa, como a falsa entrevista do apresentado Gugu com o PCC, as campanhas da TV Record contra as religiões afro, a apologia ao crime de Rachel Sheherazade, do SBT foram bloqueados na Justiça em nome de falsa interpretação do direito à informação.



No ano passado, provavelmente para alavancar a novela “Salve Jorge” – que versava sobre tráfico de pessoas – a Globo deu início a uma série de reportagens manipuladas sobre a adoção de crianças em Monte Santo (Bahia). Na novela, o personagem principal tem a filha, menor de idade, seqüestrada por uma quadrilha internacional de prostituição.



Famílias foram expostas, crianças foram sacrificadas em nome do show e, pior que isso, estigmatizou-se o instituto da adoção – essencial em um país que mal sabe cuidar das suas crianças. Esse jogo sensacionalista recebeu a adesão imprudente da própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, chefiada por Maria do Rosário, parlamentar gaúcha.



O juiz acolheu a ação na qual os autores requerem indenização de R$ 144 milhões pela reportagem veiculada no dia 14 de outubro de 2012 no “Fantástico.”



A ação é por danos morais e coletivos e foi movida por um casal de Indaiatuba que detinha a guarda provisória de uma das cinco crianças.



As crianças viviam em situação de risco e foram colocadas em um lar substituto, por medida de segurança, requerida pelo próprio Ministério Público da Bahia e deferida pelo Juiz de Direito.

O repórter José Raimundo, do “Fantástico” é acusado por quebra de sigilo processual, por ter mostrado em rede nacional o processo de guarda do menor, que é sigiloso.



O casal alega ter sido acusado de forma sensacionalista de traficar crianças, sem receber o espaço proporcional para o direito de resposta, “como assegura a legislação sobre a concessão dos canais de comunicação”.



Segundo os autores, a jornalista Eleonora Ramos, que fez a denúncia, é coordenadora e fundadora do Projeto Proteger, trabalha no CEDECA-BA, que recebe dinheiro do Projeto Criança Esperança, apoiado pela Rede Globo de Televisão.



Além da indenização, é pedida uma multa de R$ 144 milhões destinados à criação e veiculação de campanha publicitária nacional, “visando restabelecer a credibilidade do Instituto da Adoção”.



Faltou incluir na ação a ex-Ministra Maria do Rosário, que ajudou a estimular o linchamento moral contra as famílias e o preconceito contra a adoção.

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