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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta quarta-feira (18), por meio de nota oficial, a declaração do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o magistrado, é “intolerável” o fato de advogados de executivos presos na Operação Lava Jato procurarem o ministro para discutir ações penais e decisões judiciais.
No comunicado, Cardozo diz que é “dever” de qualquer funcionário público, inclusive ministros, receber “advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.
Segundo ele, em nenhum momento, recebeu qualquer solicitação para que se envolvesse nas apurações.
“Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, completou o ministro.
O ministro afirma que a única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na investigação foi realizada no dia 5 de fevereiro e foi registrada na agenda pública e em ata.
“A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso. Essas irregularidades ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações que se encontram em tramitação no Ministério da Justiça”, disse o ministro.
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