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Bancários Rio -A sonegação fiscal é crime contra a ordem tributária definido pela Lei nº. 8.137/90. No Brasil, todos os anos, pequenos empresários, comerciantes e cidadãos comuns são processados e presos por não declarar rendimentos. Mas quando o assunto é banqueiro aí ninguém vai preso. O Itaú Unibanco, maior instituição financeira privada do país, foi autuado pela Receita Federal a pagar R$18,7 bilhões referentes a impostos, contribuições e multas que a empresa deixou de recolher na operação de fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008. Não satisfeito com o flagrante, o banco entrou com recurso na Delegacia Regional da Receita Federal, em São Paulo, contestando a infração.
O suposto crime cometido pelos donos do Itaú não é apenas de caráter tributário, mas principalmente social, pois o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos deixa de ser utilizado em saúde, saneamento básico e educação para ir para o bolso dos sonegadores. Muitos brasileiros de baixa renda morrem nas filas dos hospitais por falta de atendimento digno causados pela corrupção e pela sonegação fiscal no país.
Brasil tem alíquota injusta que privilegia ricos
Além de pagar uma pesada carga tributária, o trabalhador médio brasileiro paga a mesma alíquota de um empresário ou banqueiro bilionário sem receber contrapartidas sociais e serviços públicos de qualidade condizente com os altos tributos.
Enquanto pessoa física, um trabalhador médio desconta no IR a mesma alíquota de um grande banqueiro ou do Eike Batista, ou seja, os mesmos 27%. Na Europa, os ricos pagam bem mais imposto, desafogando os mais pobres. Além disso, nos países desenvolvidos a população vê a aplicação dos impostos com educação, saúde e serviços públicos de qualidade, o que não ocorre em nosso país.
"Não é justo que um gerente de banco pague a mesma alíquota do Imposto de Renda do que é pago pelos donos do Itaú. O governo precisa ter em sua agenda uma reforma tributária que corrija esta distorção e não para apenas desonerar empresas sem contrapartidas sociais, como querem os empresários", afirma o diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa.
Alíquotas máximas pagas no mundo*
País Alíquota máxima
Suécia 58,2%
Alemanha 51,2%
Espanha 48%
EUA 46,1%
Japão 45,5%
Chile 45%
Argentina 35%
Brasil 27,5%
* Na Europa são os mais ricos que pagam a alíquota máxima. Já no Brasil, a alíquota paga pelos empresários e milionários é a mesma do trabalhador médio: 27,5%.
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