MANIFESTO DE INTELECTUAIS PEDE LUIZ MOREIRA NO STF

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A notícia de que Luiz Moreira, professor de Teoria da Constituição e de Filosofia do Direito, é candidato a candidato a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, recebeu apoio acadêmico neste fim de semana; num texto encabeçado por Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais aplicados pensadores brasileiros, três mestres sublinham a importância da escolha do novo ministro; "O Supremo Tribunal Federal precisará enfrentar, com firmeza e coragem, uma amplo programa legislativo de erosão de direitos que se prenuncia para os próximos anos. Ao mesmo tempo, a Corte terá que assumir uma postura crítica em relação ao já conhecido processo de 'judicialização da política'", diz o texto; para os intelectuais, Moreira abraça uma "filosofia constitucional comprometida com o caráter indissociável do binômio direitos humanos/soberania popular"



A notícia de que Luiz Moreira, professor de Teoria da Constituição e de Filosofia do Direito, é candidato a candidato a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, recebeu apoio acadêmico neste fim de semana. Num texto encabeçado por Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais aplicados pensadores brasileiros, três mestres sublinham a importância da escolha do novo ministro – que deve ser indicado pela presidente Dilma Rousseff e depois submetido a sabatina no Senado – na conjuntura que o país atravessa.



Leia, abaixo, o texto, na íntegra:



O Supremo Tribunal Federal precisará enfrentar, com firmeza e coragem, uma amplo programa legislativo de erosão de direitos que se prenuncia para os próximos anos. Ao mesmo tempo, a Corte terá que assumir uma postura crítica em relação ao já conhecido processo de “judicialização da política”, reconhecendo que nem sempre os tribunais podem se colocar como vanguardas iluministas ou assumir o papel que, como indica a Constituição, é próprio da soberania popular.



Nesse processo de nomeação do novo ministro do STF, o nome de Luiz Moreira é certamente a melhor notícia que poderia ter surgido, exatamente por equacionar, tanto em seu trabalho acadêmico quanto em sua prática profissional a delicada e necessária relação entre Direito e Democracia.



Interessado em uma filosofia constitucional comprometida com o caráter indissociável do binômio direitos humanos/soberania popular, Luiz Moreira é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido bolsista do governo alemão durante um período de dois anos na Universidade de Tübingen. Professor de teoria da constituição e filosofia do direito, com uma produção científica densa e reconhecida no meio acadêmico, Luiz Moreira também foi coordenador e supervisor, no Brasil, de uma importante série de estudos na área do direito constitucional.



Sua atuação, nos últimos quatro anos, como representante do Congresso Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem sido descrita como irrepreensível, seja por parlamentares, seja por membros do MP. Corajoso na defesa dos seus posicionamentos, Luiz Moreira reúne, como poucos, competência intelectual e integridade profissional para atuar como ministro do Supremo Tribunal Federal.



Sem prejuízo dos méritos de grande número de constitucionalistas do País, é legítimo acentuar as virtudes de Luiz Moreira já demonstradas em relação à firmeza, lucidez e integridade de sua carreira acadêmica, tanto quanto na do serviço público.



Wanderley Guilherme dos Santos, autor de treze livros, é Doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford.



Gisele Cittadino é coordenadora da Pós-Graduação em Direito na PUC-RJ.



Conrado Hubner Mendes é professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo.













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