3/2/2021 14:19

URGENTE! Recurso de Flávio para anular quebra de sigilo vai ser pautado pelo Ministro Noronha

543 visitas - Fonte: UOL

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai colocar na pauta de votação da próxima sessão da 5ª turma da Corte um recurso do senador Flávio Bolsonaro que questiona a validade e a fundamentação usadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para autorizar as quebras de sigilo bancária e fiscal dele no caso da "rachadinha".







A decisão da 1ª instância foi concedida em abril de 2019. O ministro Noronha chegou a expedir ofícios durante as férias, em janeiro, para pedir informações adicionais ao Tribunal de Justiça do Rio que o auxiliem a fundamentar seu voto.



O pedido de habeas corpus foi pedido em março do ano passado e é assinado pela advogada Nara Nishizawa, que trabalhava na equipe que era coordenada por Frederick Wassef. O defensor, porém, deixou a representação do senador em junho do ano passado depois que Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema da "rachadinha" na Alerj, foi preso no sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo. Quem atua na defesa do senador agora são os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.







O recurso que será debatido no STJ possui como relator o ministro Félix Fisher, que já negou os pedidos da defesa. A advogada, porém, recorreu para que a análise também fosse feita pela 5ª turma da Corte. Em novembro do ano passado, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do HC e de outros três recursos do caso. Pessoas próximas ao ministro ouvidas pela coluna contam que ele fez críticas à decisão do juiz Flávio Itabaiana.



O ministro Noronha solicitou ainda no dia 25 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, que fosse encaminhado a ele uma mídia com "documentos relativos à medida cautelar" e que "justificaram seu deferimento". Segundo o magistrado, a "providência se revela necessária por se tratar de documento pertencente ao caderno processual, com aptidão a trazer elementos complementares à formação de convencimento". Na última segunda-feira, dia 1, Noronha reiterou o pedido do TJ do Rio com "urgência" porque sua solicitação ainda não foi atendida. No documento, ele informou que "o processo será incluído na próxima pauta" da turma.







A próxima sessão da 5ª turma será na próxima terça-feira, dia 9 de fevereiro. Fischer já votou. Na decisão, em abril do ano passado, o ministro escreveu que a quebra foi autorizada "em decisões judiciais devidamente fundamentadas" e com "amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes".



A decisão do juiz Flávio Itabaiana autorizou, em abril de 2019, quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, além de mais de 100 pessoas e empresas. O que se viu na denúncia contra o filho mais velho do presidente é que a medida permitiu ao MP-RJ rastrear o movimento do dinheiro de assessores para Queiroz, além de verificar inconsistências nas declarações de imposto de renda do senador e falta de lastro para sua aquisição de patrimônio.







Os dados bancários também embasaram outras medidas cautelares posteriores, como a própria prisão de Queiroz, e representam boa parte das informações da denúncia. Uma decisão para anular as quebras pode ter repercussão em todas as provas obtidas a partir da quebra. O senador nega as acusações e diz que a denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ possui uma narrativa "macabra" e com erros. Fabrício Queiroz também nega os crimes apontados pelo MP.



Depois de meses, Flávio Bolsonaro e Frederick Wassef foram vistos juntos no aeroporto do Rio de Janeiro no último dia 22 de janeiro. Eles vieram juntos em um voo de São Paulo.

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