3/5/2024 15:28

Barroso intensifica debate do Marco Temporal com julgamento em plenário

660 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu elevar para julgamento em plenário as discussões sobre o Marco Temporal, após reconhecer conflitos entre a nova legislação do Congresso e precedentes da corte. A medida suspende a análise no plenário virtual, reiniciando o julgamento fisicamente e do zero, uma mudança que promete reacender debates intensos sobre os direitos territoriais indígenas.

A decisão de Barroso segue uma liminar de Gilmar Mendes, que pausou temporariamente o avanço das cinco ações que debatem a lei aprovada recentemente pelo Congresso, estabelecendo novos limites para a demarcação de terras indígenas com base no Marco Temporal. O Congresso havia estipulado que apenas terras ocupadas até a data da promulgação da Constituição em 1988 poderiam ser reclamadas, uma cláusula que tem sido amplamente contestada por ativistas e comunidades indígenas.

A lei aprovada diverge da interpretação previamente estabelecida pelo STF, que assegura o direito à demarcação de terras ocupadas por indígenas mesmo antes de 1988. Barroso, ao encaminhar o caso para deliberação entre todos os ministros, sinaliza a importância e a complexidade do tema, que envolve direitos fundamentais e a conservação cultural e ambiental.

A comunidade jurídica e ativistas pelos direitos indígenas veem esse movimento como um passo crítico para a definição futura das políticas de terra no Brasil. Enquanto isso, o julgamento em plenário físico promete ser um ponto de inflexão na luta pelos direitos indígenas, abrindo precedente para futuras legislações e políticas públicas.

Com informações da CartaCapital

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