24/6/2021 14:02

Entenda as questões que envolvem a compra da vacina Covaxin que não foram esclarecidos

711 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA — A CPI da Covid avança na investigação sobre o processo de importação da vacina indiana Covaxin. A comissão aprovou na quarta-feira convite para o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), prestarem depoimento nesta-sexta-feira. Luis Ricardo, considerado uma testemunha chave no caso, porque disse ao Ministério Público Federal (MPF) que sofreu pressão atípica para garantir a importação do imunizante indiano.







Em entrevista ao GLOBO, o servidor afirmou que, após se recusar a assinar um documento referente à importação da Covaxin, foi pressionado por integrantes do Ministério da Saúde. Segundo ele, em função disso, se encontrou pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março para denunciar as suspeitas envolvendo o processo de compra da vacina indiana. Ainda de acordo com o servidor, Bolsonaro teria se comprometido a encaminhar o caso à Polícia Federal (PF). Ao GLOBO, o ex-diretor da PF Rolando Alexandre de Souza disse não se lembrar se o presidente pediu investigação sobre a Covaxin. A Polícia Federal diz não fazer comentários sobre eventuais investigações.



A divulgação do caso foi rebatida no fim do dia pelo Palácio do Planalto. Sem explicar se o presidente tomou providências em relação à denúncia recebida e sem direito a questionamentos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, anunciou que Bolsonaro determinou a abertura de uma investigação do servidor do Ministério da Saúde e de seu irmão, o deputado Luis Miranda. Integrantes do governo ainda alegaram que não houve qualquer irregularidade no processo de negociação de importação da Covaxin.



Em seis pontos, veja as questões ainda não esclarecidas sobre a compra da Covaxin:







Investigação



Não foi esclarecido o que foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro a partir das suspeitas de irregularidades na importação da Covaxin. Jair Bolsonaro recebeu a denúncia do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda no dia 20 de março, em encontro no Palácio da Alvorada. Segundo o funcionário, Bolsonaro prometeu enviar as informações à Polícia Federal (PF). Ontem, ao falar oficialmente sobre o caso, governo não deu explicações sobre o que foi feito a partir da comunicação do servidor. O ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) se limitou a anunciar que pediu à Polícia para que seja aberto um inquérito para investigar o servidor público que formulou a denúncia original. A investigação ainda vai ter como alvo o irmão do servidor, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O servidor é concursado do Ministério da Saúde. O governo também determinou que fosse aberto um processo administrativo contra ele.



Empresa de Cingapura



A empresa que receberia os pagamentos pela vacina indiana Covaxin, segundo um recibo entregue ao Ministério da Saúde, é a Madison Biotech, em Cingapura. A firma não é nem a Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina no Brasil, nem a Bharat Biotech, fabricante indiana. O nome da Madison também não figurava nos contratos em negociação com o Ministério da Saúde, e o servidor Luís Ricardo Miranda, diz ter estranhado surgiu no meio da transação o nome de uma terceira empresa com sede em outro país. O governo diz que a empresa é, na verdade, a exportadora de vacinas, mas ela não é citada no contrato firmado pela Saúde para a aquisição do imunizante. Não foi respondido o motivo de essa empresa não estar especificada no contrato, se ela é que deve receber os pagamentos, segundo a Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária.







Pressão sobre servidor



O governo não explicou o motivo pelo qual o servidor Luis Ricardo Miranda foi, segundo ele, pressionado de forma anormal para enviar logo a documentação da Covaxin à Anvisa, mesmo estando incompleta. Ele relatou insistência e ligações de superiores fora do horário de trabalho, inclusive no fim de semana, o que não houve em outras negociações. Ele cita especificamente as tratativas da Covax Facility, consórcio da OMS, como base de comparação. No caso da Covax, não houve uma pressão desse tipo. O servidor do Ministério da Saúde já havia relatado as pressões fora do padrão em depoimento ao Ministério Público Federal, que, além da CPI, também investiga contratos de vacinas assinados pelo Ministério da Saúde. O tema das pressões sequer foi citado ontem no pronunciamento feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto



Precisa e Global Saúde



A Global Saúde, que já foi acusada de assinar contrato com o Ministério da Saúde mas não entregar os medicamentos prometidos e prescritos para pacientes com doenças raras, é sócia da Precisa Medicamentos. Elas têm um sócio em comum, Francisco Maximiano, convocado para prestar depoimento na CPI da Covid, o que deve ocorrer na semana que vem. Até o momento, o governo não esclareceu por que optou por empresários com pendências na Justiça como fornecedores, nem porque preferiu adotar padrão diferente das negociações contra outros produtores de vacina que foram diretamente contactados para negociação de contrato de compra de imunizantes. O ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco argumentou que a fabricante Bharat Biotech indicou a Precisa como representante no mercado brasileiro. Não se sabe como a empresa foi alçada a esse papel.







Tratamento diferenciado



A Covaxin foi a vacina cujo negócio foi fechado mais rápido, com apenas 97 dias entre o início das conversas e a assinatura do contrato, segundo documento do Ministério da Saúde enviado à CPI. O governo brasileiro apontava a Covaxin como prioridade em comunicação ao governo indiano enquanto ignorava ofertas da Pfizer e do Instituto Butantan, segundo telegramas do Itamaraty. Não houve esclarecimentos sobre o motivo de a tramitação da Covaxin ter sido acelerada e das outras vacinas, não. A CPI já vinha investigando a maneira com que o governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, retardou, por exemplo, a contratação da vacina da Pfizer. Ao contrário do que ocorreu com a Covaxin, em que o Itamaraty foi acionado para auxiliar no processo de adequação dos documentos, no caso da Pfizer, diplomatas foram instados a procurar informações em outros países sobre cláusulas que o governo julgava abusivas.



Recusa da Anvisa



O governo não esclareceu por que apressou o envio da documentação incompleta à Anvisa para a importação do imunizante. Em março, a empresa não tinha ainda o certificado de boas práticas necessário para a importação, o que era de conhecimento da área técnica, segundo o servidor Luis Ricardo Miranda. A Anvisa, inclusive, encontrou problemas de higiene na fábrica na Índia. A dificuldade da empresa com a Anvisa atrasou o cumprimento do contrato, segundo a Precisa Medicamentos. Das 20 milhões de doses contratadas, nenhuma foi enviada ao Brasil. Também não se sabe quando essas vacinas devem chegar. O governo alega que as suspeitas levantadas pelo servidor não tem fundamento e sustenta que até o momento o Ministério da Saúde não gastou recursos para a aquisição da vacina indiana. Ontem, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que os recursos já foram empenhados.

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.