17/7/2021 13:58

Ministério da Saúde ignora há 2 anos multa imposta à Precisa

486 visitas - Fonte: Uol

Uma multa de ao menos R$ 1,3 milhão, sugerida por um departamento do Ministério da Saúde em maio de 2019 contra a Precisa Medicamentos, aguarda até hoje a aplicação pela pasta. A punição foi recomendada à época pelo Departamento de Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis após o descumprimento do prazo de entrega de preservativos femininos, mas até hoje nada efetivamente aconteceu.







O atraso da empresa na entrega dos preservativos tem sido recorrente. Em uma escala de sanções previstas nos contratos, a sequência de problemas poderia ter levado a Precisa até a ser impedida de realizar negócios com a União. Mas a realidade ficou bem distante disso.



Atraso na entrega ameaça contrato de preservativo da importadora da Covaxin

O UOL analisou 13 processos administrativos envolvendo os contratos de venda de preservativos pela Precisa ao Ministério da Saúde e constatou que houve ao menos nove atrasos na entrega do produto, chegando a cinco meses em um dos casos.







Mesmo com esse histórico, a empresa —que já recebeu R$ 96 milhões do governo federal pela venda de preservativos— se tornou este ano o principal agente no Brasil da bilionária compra da vacina indiana Covaxin. Suspensa após denúncias de irregularidades, a aquisição do imunizante é um dos principais alvos de investigação da CPI da Covid.



Em novembro de 2018, a empresa ganhou a primeira licitação, na modalidade de registro de preços —em que a aquisição é feita de acordo com a demanda—, para fornecer até 29,3 milhões de unidades do produto.



Os problemas começaram logo no primeiro contrato. No dia 23 de abril de 2019, o diretor do Departamento de Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Gerson Fernando Mendes Pereira, aplicou uma advertência —primeira punição prevista em contrato— contra a Precisa por causa do atraso na entrega dos preservativos.







’Incalculável prejuízo’



Em seguida, em 20 de maio de 2019, Gerson elaborou um relatório sugerindo ao DLOG (Departamento de Logística) do Ministério da Saúde que aplicasse uma multa de ao menos R$ 1,3 milhão para a empresa. A medida seria uma forma de "tentar evitar eventos semelhantes nas próximas contratações". O valor correspondia a uma porcentagem estipulada em uma cláusula contratual.



"Verifica-se incalculável prejuízo à administração, haja vista a indisponibilidade do insumo para distribuição de preservativos do material látex, que compõem 90% do total adquirido no último pregão eletrônico", afirmou o diretor, acrescentando que havia falta do produto desde junho de 2018.





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