12/7/2025 13:17

Jurista Alfredo Attié admite hipótese de impeachment de Tarcísio por violação constitucional

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O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, declarou que as ações diplomáticas do governador Tarcísio de Freitas com os Estados Unidos configuram crime de responsabilidade passível de impeachment. A crítica surge após Tarcísio articular internacionalmente em nome do Brasil – inclusive em iniciativas envolvendo Jair Bolsonaro – violando o artigo 84 da Constituição, que reserva à União a competência exclusiva para relações exteriores.

Attié foi enfático: "Querer negociar com governo estrangeiro em nome do país usurpa função constitucional da União". O jurista destacou que o governador paulista atuou como "mero estafeta" de Bolsonaro, réu no STF, em um "atentado contra a ordem constitucional". Embora descarte enquadramento por obstrução de Justiça, Attié reforça que o cerne da violação está no desvio institucional: "Essas iniciativas mostram desejo de entrar num jogo insano e irresponsável".

A análise jurídica surge após Tarcísio telefonar a ministros do Supremo pedindo autorização para Bolsonaro viajar aos EUA – justificativa rejeitada como "esdrúxula". Attié vinculou o caso a um padrão preocupante: "Elites elegem figuras destituídas de capacidade para exercer cargos constitucionais". A declaração amplia a pressão sobre o governador, já alvo de representação na PGR por tentativa de facilitar fuga do ex-presidente.

Com informações do Brasil247

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