12/7/2025 13:06

Lula assina medida provisória para frear alta na conta de luz e reduzir custos do gás

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Em resposta à derrubada de vetos pelo Congresso que ameaçavam elevar as contas de energia em R$ 40 bilhões, o presidente Lula assinou nesta sexta (11) a Medida Provisória 1.304/2025. O texto estabelece um teto para subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2026 e cria um encargo complementar para cobrir eventuais déficits – exceto para famílias de baixa renda, como beneficiárias do Tarifa Social.

A MP também substitui a contratação obrigatória de usinas térmicas por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com leilão de até 3 GW previsto para 2026. No setor de gás, reduz drasticamente para US$ 2 por milhão de BTU o custo de acesso à infraestrutura da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), visando baratear o gás nacional e reduzir a volatilidade de preços.

As novas regras entram em vigor imediatamente, com exceção do limite da CDE, que só valerá a partir de janeiro de 2026. A ação busca proteger consumidores e reequilibrar o setor energético após o impacto da Lei das Eólicas Offshore.

Com informações do Brasil247

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