19/10/2023 19:15

Após relatório da CPMI, Mourão busca anistia para envolvidos em atos do 8 de janeiro

1109 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei que busca anistiar parte dos condenados pelos atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, militantes bolsonaristas e grupos de extrema direita protagonizaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A apresentação do projeto ocorreu um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas aprovar um relatório que solicita o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva. Estes são acusados de crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático, além de envolvimento de empresários na tentativa de golpe.

De acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, a proposta de Mourão visa conceder anistia apenas aos condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. No entanto, exclui aqueles condenados por depredação de patrimônio público e associação criminosa.

Mourão justificou sua proposta afirmando que as condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos acusados são desproporcionais e, consequentemente, injustas. Ele argumenta que a maioria dos manifestantes não agiu com intenções comuns e que os órgãos de persecução penal têm enfrentado dificuldades para individualizar as condutas de cada manifestante.

*Com informações do Brasil 247

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