8/3/2024 10:05

Moraes condena outros 14 acusados por atos terroristas de 8 de Janeiro

1108 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Nesta sexta-feira, 8 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto condenatório contra 14 indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem atos classificados como terroristas durante os eventos de 8 de janeiro em Brasília. Moraes propôs penas que oscilam entre 11 e 17 anos de reclusão para os réus envolvidos.

O julgamento, que se desenvolve no plenário virtual do STF, segue aberto para a inclusão de votos dos demais ministros até o dia 15 de março. Essa etapa do processo penal enfatiza a individualização da análise das condutas dos acusados.

Entre as acusações formuladas pela PGR, destacam-se a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos qualificados a patrimônios, incitamento a golpe de Estado, deterioração de bens tombados e formação de associação criminosa, evidenciando a gravidade dos atos perpetrados.

Além disso, Moraes votou pela absolvição de Geraldo da Silva, detido próximo ao Congresso durante os ataques, citando a insuficiência de provas para sua condenação. "O estado de dúvida impede a condenação, destacando-se a importância do processo penal na proteção das liberdades individuais", declarou o ministro, sublinhando o compromisso com a justiça e a imparcialidade.

Este momento marca um ponto crucial na responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, refletindo o esforço contínuo do judiciário em preservar os pilares democráticos frente às tentativas de subversão do estado de direito.

Com informações do DCM

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