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Com as recentes movimentações no Congresso Nacional, uma série de projetos de lei tem em vista conceder anistia aos envolvidos nas tentativas de subversão da ordem democrática, destacando-se a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Esses esforços são liderados por figuras associadas ao governo anterior, como o senador Hamilton Mourão, que propôs um projeto específico para os atos golpistas. Além disso, uma emenda constitucional, apoiada por 29 senadores, sugere um perdão amplo aos participantes das manifestações que tiveram características terroristas, evidenciando uma preocupação em proteger aqueles que ameaçaram o Estado Democrático de Direito.
No âmbito da Câmara dos Deputados, os projetos abrangem desde a anistia de multas a caminhoneiros envolvidos em atos pós-eleitorais até a proteção de indivíduos condenados por promover manifestações antidemocráticas nas redes sociais.
Essas iniciativas parecem refletir uma tentativa de contrariar as ações judiciais e as investigações em andamento, que visam esclarecer os planos e as ações que buscavam desestabilizar a democracia brasileira, como evidenciado pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.
Com informações da coluna Painel
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