TRE sentencia deputado bolsonarista Rodrigo Amorim por cometer violência política de gênero

Portal Plantão Brasil
14/5/2024 14:00

TRE sentencia deputado bolsonarista Rodrigo Amorim por cometer violência política de gênero

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O deputado estadual Rodrigo Amorim foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly. A decisão, que culminou em uma condenação de Amorim a prestar serviços comunitários e pagar uma multa significativa, é um marco histórico, sendo a primeira condenação desse tipo na Justiça Eleitoral do Brasil.

Durante um discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em maio de 2022, Amorim dirigiu a Briolly palavras depreciativas, incluindo descrições como “boizebu” e “aberração da natureza”. Essas afirmações foram consideradas pelo tribunal não apenas ofensivas, mas como um ataque direto à dignidade de Briolly, configurando violência política de gênero.

A ação, movida pelo Ministério Público e pela própria vereadora, destacou o impacto pernicioso da desinformação e do preconceito no ambiente político, onde tais ataques visam diminuir a presença e a influência de representantes de grupos marginalizados. O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, reforçou a gravidade das ações de Amorim, que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, entrando no território do abuso e da ilegalidade.

Este julgamento é um passo significativo na luta contra a violência política, especialmente a que se dirige contra indivíduos LGBTQIA+, e reafirma o compromisso do judiciário em proteger os direitos e a dignidade de políticos de minorias, garantindo que o espaço político seja seguro e respeitoso para todos os indivíduos, independentemente de gênero ou identidade sexual.

Com informações da Agência Brasil

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