20/5/2024 16:57

Lewandowski propõe Susp na Constituição para integrar segurança pública

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Ele argumenta que essa medida promoveria uma maior integração entre os diferentes órgãos de segurança, seguindo o modelo do SUS (Sistema Único de Saúde). Essa proposta visa constitucionalizar o Susp, que foi inicialmente criado por uma lei ordinária durante o governo de Michel Temer.

Lewandowski destacou a importância de incluir o Susp na Constituição para melhorar a articulação entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado, especialmente os que atuam internacionalmente e de forma virtual. Ele também sugeriu a ampliação das atribuições da Polícia Federal para tornar suas operações mais eficazes, inclusive em áreas de reservas ambientais e indígenas.

O ministro abordou a situação do sistema prisional brasileiro, descrevendo-o como "caótico" e em um "estado inconstitucional de coisas", com graves violações de direitos humanos. Ele enfatizou a necessidade de um planejamento nacional que integre o sistema prisional e resolva os problemas graves que geram revoltas e massacres nos presídios.

Lewandowski explicou que a proposta ainda precisa ser detalhadamente apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e discutida com parlamentares. Ele assegurou que a inclusão do Susp na Constituição não retirará a autonomia dos estados sobre suas polícias civis e militares, mas permitirá uma melhor distribuição das verbas federais em diretrizes comuns.

Ele finalizou destacando que a União deve estabelecer diretrizes gerais a serem seguidas pelos estados e municípios, facilitando assim a alocação de recursos federais e promovendo um objetivo comum na segurança pública.

Com informações da Agência Brasil

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