6/5/2025 17:06

Moraes vota por tornar réus mais sete acusados de trama golpista

397 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) a favor de tornar réus mais sete acusados de envolvimento em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Com essa decisão, o número total de réus no processo pode chegar a 21.

Os denunciados são apontados como integrantes do chamado "núcleo 4" da suposta tentativa de golpe. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria atuado na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e na tentativa de manipular relatórios das Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral. Além disso, são acusados de atacar autoridades e instituições que não aderiram à conspiração.

Durante a sessão, Moraes destacou que, nesta fase processual, a análise se limita à existência de indícios mínimos de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia. Ele ressaltou que, uma vez aberta a ação penal, caberá à PGR apresentar todas as provas para confirmar as suspeitas. "A Procuradoria-Geral da República vai ter que comprovar fato por fato, sem que haja dúvida razoável. Se não houver a comprovação, teremos aqui o princípio ’in dubio pro reo’ [na dúvida, a favor do réu]", afirmou o ministro.

As defesas dos acusados argumentaram que a denúncia da PGR não apresenta provas detalhadas da atuação de cada um dos denunciados. Um dos principais pontos questionados foi o fato de os clientes serem acusados de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, embora nenhum dos sete denunciados estivesse presente na invasão às sedes dos Poderes. Moraes, porém, refutou esse argumento, afirmando que "o direito penal permite que a PGR exponha que cada um, com a sua conduta, acabou — mesmo com maior ou menor extensão — contribuindo para o resultado final".

O ministro também mencionou que a estrutura montada na Abin paralela existiu desde o início do governo Bolsonaro, formando um grupo de contrainformação que pesquisava possíveis opositores para a produção de desinformação a ser usada pelos políticos envolvidos. "O material construído por essa célula de contrainteligência era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE", afirmou Moraes.

Com informações da Folha de S.Paulo

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