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PT aciona PGR contra Jorginho Mello por defesa de separatismo: "O Sul é nosso país"

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Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação civil e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações separatistas. A representação, assinada pelo líder da bancada petista, Lindbergh Farias (RJ), e pelos deputados Pedro Uczai (SC) e Ana Paula Lima (SC), foi motivada por fala de Mello durante evento da indústria da construção civil em Curitiba, em junho.

Na ocasião, ao lado dos governadores Ratinho Jr (PR) e Eduardo Leite (RS), Mello afirmou: "Vamos fazer o país do Sul aqui. [...] Se o negócio não funcionar lá em cima, passamos uma trena e fazemos o Sul é o nosso país". A declaração, feita em tom de brincadeira, remete explicitamente ao lema do movimento separatista "O Sul é o meu País", fundado em 1992.

Os parlamentares argumentam que o governador cometeu improbidade administrativa ao violar o dever de lealdade às instituições (Lei 8.429/1992). A ação também aponta indícios de crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que pune com 2 a 6 anos de prisão quem incitar o desmembramento do território nacional. "A fala legitima movimentos que buscam a fragmentação do Brasil por vias ilícitas", sustentam, destacando que a autoridade de Mello reduz a percepção de ilegalidade do separatismo.

A representação enfatiza que a Constituição Federal consagra a federação como cláusula pétrea, sendo inaceitável que autoridades flertem com rupturas. "Discurso de figura pública nesse contexto é especialmente perigoso", alertam os petistas, lembrando que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul possuem identidade cultural integrada ao Brasil.

Com informações do Brasil247

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