5/7/2025 19:30

Nova política energética: Isenção e descontos na conta de luz beneficiam 60 milhões de brasileiros

2490 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Cerca de 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo estão isentas do pagamento da tarifa de energia elétrica se seu consumo mensal for inferior a 80 kWh. A medida, aprovada via Medida Provisória 1.300/2025 pelo presidente Lula, também se estende automaticamente a idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a famílias indígenas e quilombolas cadastradas.

Outra importante mudança é a alteração na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh deixarão de pagar esta taxa setorial. Essa medida promove uma redução de cerca de 12% no valor total da conta de luz e deve beneficiar aproximadamente 55 milhões de pessoas.

As medidas, parte da Reforma do Setor Elétrico aprovada em maio, têm um alcance nacional significativo, podendo beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. Um exemplo regional é o Ceará, onde 1,54 milhão de unidades consumidoras (20% do total do Nordeste) se enquadram nos descontos. A CDE é um fundo que financia políticas públicas energéticas, como o Luz para Todos, apoio a produtores rurais, fontes renováveis e distribuidoras menores.

Com informações do Brasil247

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