8/7/2025 13:49

AGU mobiliza defesa jurídica para proteger Moraes de ação de "big techs" trumpistas

351 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando recurso para defender o Brasil contra ação judicial movida por empresas de tecnologia alinhadas a Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O caso tramita em tribunal federal da Flórida (EUA), onde as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group (dona da rede Truth Social) acusam o magistrado de impor "censura ilegal" a empresas norte-americanas.

As empresas alegam que decisões do STF suspenderam contas de usuários "politicamente controversos" no Brasil. Nesta nova investida, indicaram um endereço brasileiro para notificar Moraes, que tem 21 dias para responder após a citação formal. A AGU monitora o caso com apoio de advogados internacionais e ressalta que o processo depende de trâmites administrativos antes de avançar.

Esta é a segunda tentativa fracassada das empresas: em fevereiro de 2025, a juíza Mary Scriven já havia rejeitado liminar semelhante, argumentando ausência de fundamentos jurídicos para intervenção de corte americana. A magistrada destacou que não há pedido de cooperação jurídica do Brasil aos EUA – condição essencial para executar decisões brasileiras em território norte-americano.

Com informações da revista Veja

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