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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para um projeto de lei que determina a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais, financeiros e de crédito até o fim de 2026. A medida, parte da política de equilíbrio fiscal do governo Lula, busca reestruturar as contas públicas sem sacrificar áreas sociais ou os mais pobres, como se fazia no tempo do bolsonarismo.
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A aprovação da urgência permite que o projeto vá direto ao plenário, acelerando sua tramitação e dispensando a análise por comissões temáticas. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos — método frequentemente usado em pautas de consenso ou que enfrentam pressões políticas nos bastidores.
Relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto exclui dos cortes benefícios e incentivos destinados a setores essenciais, como fundos constitucionais de financiamento, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica. Ou seja, o projeto protege quem mais precisa e foca na retirada de privilégios que beneficiavam grandes grupos econômicos.
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A medida integra o esforço do governo Lula para cumprir o novo arcabouço fiscal, que prevê responsabilidade nas contas públicas sem impor sacrifícios à população mais vulnerável. Trata-se de uma mudança de postura em relação ao desgoverno anterior, que desmontava políticas sociais enquanto mantinha privilégios a setores já superbeneficiados.
Além deste projeto, outros cinco também tiveram regime de urgência aprovado, o que indica uma movimentação acelerada da base aliada para avançar na agenda de reconstrução econômica e social do país. O governo Lula reafirma, assim, o compromisso com justiça fiscal, sem cair na armadilha da austeridade cega que marcou a era Bolsonaro.
Com informações do UOL
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