6/10/2025 13:34

AGU detona pejotização e diz que prática "corrói" direitos trabalhistas

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, lançou um contundente ataque à pejotização durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, classificando a prática como a "cupinização dos direitos trabalhistas brasileiros" que "corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social".

Em confronto direto com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que analisa a validade jurídica desses contratos, Messias argumentou que o modelo fragiliza os trabalhadores e ameaça o pacto social da Constituição de 1988, enfraquecendo inclusive o sistema previdenciário ao reduzir contribuições sociais.

Enquanto Messias sustentou que "não há liberdade real quando a única alternativa é abrir um CNPJ para manter o sustento da família", Gilmar Mendes defendeu a necessidade de adaptar a legislação trabalhista às novas dinâmicas do mercado "sem tentar deter o curso da história".

O embate expõe a divisão no STF sobre o tema, com o ministro já tendo sinalizado anteriormente posição favorável à pejotização ao afirmar ser preciso "encerrar a insistência em modelos ultrapassados de trabalho". O julgamento, que terá repercussão geral e definirá parâmetros para todos os casos similares no país, analisará três pontos centrais: a licitude desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar fraudes e a distribuição do ônus probatório.

Com informações da CNN

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