10/12/2025 09:12

FIM DA FARRA: Justiça CORTA benefícios de Bolsonaro na prisão

996 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça Federal determinou, na noite desta terça-feira (9), a suspensão de todos os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena. A decisão atende ao princípio da moralidade administrativa, considerando que manter privilégios para um condenado seria um grave desrespeito ao erário público.

A medida implica a retirada imediata de motoristas, seguranças, assessores e veículos oficiais que estavam à disposição de Bolsonaro. Tais benefícios haviam sido garantidos ao ex-mandatário após o término de seu mandato, mas foram suspensos em função da condenação de 27 anos e quatro meses por tentativa de golpe de Estado.

A liminar é resultado de um pedido formalizado pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), de Belo Horizonte. O parlamentar, sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, argumentou na ação que os gastos do ex-presidente com sua equipe de oito servidores e demais apoios são insustentáveis.

O vereador apresentou dados que demonstram o peso desses privilégios nos cofres públicos: as despesas somaram R$ 521 mil apenas nos primeiros seis meses de 2025. Desde o início de 2023, o custo total para o Estado com a estrutura de Bolsonaro já ultrapassou a marca de R$ 4 milhões.

O juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível, acatou o pleito do PT. Em sua decisão, o magistrado considerou que manter a estrutura de privilégios enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, representa uma clara "afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa".

A determinação de suspensão é de caráter urgente. O texto judicial, contudo, fez a ressalva de que o Estado tem a obrigação inegociável de zelar pela integridade física do ex-presidente enquanto ele estiver sob custódia, mesmo com o corte dos benefícios.

Com informações do DCM

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