10/12/2025 10:20

PL da dosimetria pode ser barrado pelo STF e vetado pelo presidente Lula

4097 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A eventual redução de penas de golpistas condenados pela trama do 8 de janeiro, prevista no Projeto de Lei da Dosimetria em votação na Câmara, não será automática. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a aplicação da lei dependerá de decisões individuais de magistrados.

Segundo integrantes da Corte, mesmo com o PL alterando prazos e parâmetros de penas, a responsabilidade pela execução e reavaliação das condenações continuará exclusivamente sob a atribuição do Poder Judiciário. Isso inclui as sentenças de figuras centrais do bolsonarismo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei, encabeçado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, está marcado para votação na Câmara nesta terça-feira (9), conforme confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto propõe critérios para a revisão das penas dos condenados por envolvimento na tentativa de golpe, mas não concede anistia.

Caso o PL seja aprovado no formato atual, ele poderá beneficiar significativamente militares condenados. O general Walter Braga Netto, por exemplo, poderia sair do regime fechado em menos de dois anos, enquanto o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira poderia cumprir cerca de um ano e quatro meses. O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, também poderia ter a pena reduzida para um regime inicial semiaberto, com menos de oito anos de prisão.

Entretanto, especialistas reforçam que a mudança não implica uma liberdade imediata. A professora Luísa Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas, esclarece que a alteração "não é automática" e exige uma reavaliação judicial minuciosa para cada caso. A proposta, após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, a última palavra sobre o tempo de prisão dos envolvidos no ataque golpista continuará nas mãos do STF e do sistema Judiciário, que terão o poder de vetar ou aplicar as reduções de pena propostas pela Câmara.

Com informações do DCM



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