17/2/2014 20:13

Congelamento do orçamento municipal não representa corte na educação, diz Callegari

Secretário municipal de Educação de São Paulo promete manutenção dos programas pautados pela justiça social e diz que mais vagas em creches é plano de governo, não determinação do Tribunal de Justiç

1140 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo – O congelamento de 20% do orçamento municipal anunciado pelo prefeito Fernando Haddad logo após a ação judicial do PSDB e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em janeiro, não vai prejudicar diretamente a educação. Quem garante é o secretário municipal de Educação de São Paulo, César Callegari. Em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, ele afirmou que os programas educacionais da atual gestão, voltados à justiça social, não serão afetados. “Nós teremos que negociar e demonstrar a urgência de certas medidas vis-à-vis a urgência de outras áreas de governo”, disse.



E admitiu que a perda efetiva de R$ 249 milhões da pasta, que viriam com o reajuste do IPTU, exigirá esforço extra para otimizar os recursos sem prejuízo dos programas, já que a verba seria destinada especialmente para a expansão de vagas na educação infantil. "É uma dificuldade não esperada que surge. Estamos trabalhando mais para ver como contornamos isso”.



Callegari aproveitou para alfinetar o Tribunal de Justiça, que em dezembro passado deu prazo de um ano e meio para a prefeitura entregar 105 mil vagas em creches, adiantando parte do plano de metas do prefeito Haddad. “Nós não precisamos ser tangidos por decisões judicias para fazer aquilo que nós queremos fazer. Não concordamos com judicialização, pelo simples fato de que os governos, em geral, não têm controle de todas as variáveis”, disse.



Quanto à desigualdade das oportunidades na educação, marcada sobretudo pela falta de escolas e de professores nas regiões mais periféricas, ele prometeu a construção de novas unidades e investimentos na capacitação dos professores, como por meio da abertura de18 polos de capacitação em parceria com a Universidade Aberta do Brasil, inaugurados ontem (11). Mas admitiu que não estuda oferecer incentivos à carreira para atrair professores para as regiões mais distantes e pobres, como reivindicam os movimentos sociais.



Confira os principais trechos da entrevista:



Depois de oito anos de gestão Serra-Kassab, qual era a situação da educação no município de São Paulo quando o senhor assumiu?



A cidade não vinha atingindo as metas nacionais em relação ao ensino fundamental, que são medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do Ministério da Educação. Era uma rede municipal que vinha se colocando abaixo do desempenho das redes da região metropolitana de São Paulo. Tanto que dos 39 municípios, São Paulo estava se classificando em 35º lugar. Outro ponto é que havia, e ainda há, uma considerável fila de espera por uma vaga em creche, grande demanda da sociedade paulistana já há bastante tempo. O governo anterior avançou na criação de vagas, entretanto a fila que nós herdamos ainda era muito alta. Então nós temos um problema de qualidade no ensino fundamental e um problema quantitativo em relação a educação infantil.



Esses são os primeiros problemas a enfrentar?



Isso. Nós temos um programa bastante audacioso de ampliação de oportunidades educacionais na educação infantil. A meta do governo é criar 150 mil vagas na educação infantil, que inclui creche e pré-escola. Temos um programa de obras enorme, que prevê a construção de 243 novas creches. Temos também a construção de unidades de ensino fundamental para acabar de uma vez por todas com as escolas que funcionam em três turnos diurnos. Ainda temos algumas funcionando nesse modelo mas pretendemos zerar isso.



Temos também um plano de obras para as pré-escolas, para suprirmos a necessidade de matricular todas as crianças a partir dos 4 anos de idade, cumprindo a lei que entra em vigor em 2016. O plano é expandir também vagas mediante convênios com entidades não governamentais que já são parceiras. Isso porque nem todas as vagas poderão ser oferecidas pela administração direta.



Está em andamento um programa de reforma de educação, conhecido como Mais Educação São Paulo, que responde às necessidades de melhoria da educação na cidade. Nós queremos garantir não apenas o ensino como também o aprendizado, que é um direito do aluno. Quando falamos que acabou a aprovação direta nas escolas públicas da rede municipal significa que temos o compromisso com o aprendizado contínuo dessas crianças, para não permitir que nenhuma fique para trás. As medidas que tomamos, que incluem avaliações bimestrais obrigatórias e boletins com notas de 0 a 10 a partir do quarto ano, permitem um acompanhamento mais claro das famílias e dos próprios alunos. Além disso estruturamos um sistema de apoio pedagógico complementar e de recuperação, para diagnosticar a necessidade de cada aluno e oferecer o apoio necessário para que não fiquem defasadas no aprendizado.



Em janeiro o prefeito Fernando Haddad anunciou o congelamento de 20% do orçamento. Como isso afetou o orçamento da educação?



O congelamento do IPTU, por conta também de uma medida judicial, trouxe impacto a todo o orçamento do governo municipal. Representou uma redução de R$ 249 milhões nos recursos destinados à educação da cidade, especialmente na expansão de vagas na educação infantil. Esse é um problema adicional que nós estamos tratando de trabalhar, é uma dificuldade inesperada que surge. Estamos trabalhando mais para ver como contornamos isso para manter as metas.



No entanto, o congelamento que o prefeito fez, de 20% do orçamento, é uma medida necessária para a melhor calibragem dos objetivos. Isso não quer dizer que a educação terá corte de 20%. Nós vamos negociar com outras áreas do governo e demonstrar a necessidade e urgência da educação, vis-à-vis a urgência de outras áreas de governo, compartilhando o gerenciamento das dificuldades. É um contingenciamento, um dinheiro que está congelado e que será liberado na medida das necessidades e das possibilidades.



O senhor se desfiliou do PSB para continuar na gestão Haddad. O senhor continua sem partido?



Sim. A educação tem que ficar distante das disputas político partidárias.



O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um ano e meio para a prefeitura criar 105 mil vagas. Como o senhor pretende cumprir a determinação?



O Tribunal de Justiça está determinando a realização do que já está no plano de metas do governo do prefeito Fernando Haddad. Nós não precisamos ser tangidos por decisões judiciais para fazer aquilo que nós queremos fazer. Mas o cumprimento das metas depende de outros fatores. A prefeitura de São Paulo não tem governança sobre o rumo da economia brasileira, que interfere na geração de impostos, sobre a disposição dos governos estadual e federal em nos ajudar e nem a respeito dos prazos exigidos pelo poder Judiciário para desapropriação de terrenos. Não concordamos com a judicialização e reafirmamos nossa meta construindo mais equipamentos – no total 243 –, com a ampliação de convênios com as entidades parceiras e a garantia do padrão de qualidade.



A prefeitura já tem todos os terrenos para construir as creches?



Todos ainda não; estamos providenciando. Mas já temos 87 áreas, que serão incluídas no processo de parceria com o MEC para a construção de creches. Outras 85 estão sendo identificadas para serem desapropriadas.



Maior cidade brasileira, São Paulo é desigual em termos de educação. Que providências estão sendo tomadas para superar essas desigualdades?



Nosso plano de obras de expansão leva em conta justamente as áreas em que a demanda é maior, normalmente as áreas onde estão os estratos populacionais com renda mais baixa, com maior necessidade de apoio do poder público.



Por isso decidimos também priorizar matrículas de crianças que estão em situação de alta vulnerabilidade social, que são aquelas categorizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social como pertencentes a famílias de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 70. Tínhamos na fila das creches pelo menos 4.300 crianças nessa situação e já matriculamos praticamente todas elas. Pelo nosso sistema, a cada dez vagas disponibilizadas, duas obrigatoriamente são para essas crianças. Achamos justo porque o direito deve ser igual para todas as crianças, mas as necessidades são diferentes. Elas devem receber do poder público e da sociedade uma atenção maior. A justiça social continuará sendo um traço da nossa política.



O senhor estuda benefícios para estimular a fixação dos professores nas escolas da periferia?



Isso é algo que precisa ser estudado com muito cuidado. Na cidade de São Paulo há uma mobilidade muito grande e nós temos de fato problemas de falta de professores, sobretudo em áreas em que não há limite claro com outros municípios. Nós temos procurado atrair professores para essas regiões. Mas de acordo com as leis e regras atuais, eles podem migrar para as regiões onde moram. Embora não estejamos estudando nesse momento nenhuma medida de incentivo para professores, está no nosso horizonte a possibilidade de criar concursos regionalizados na cidade de São Paulo.



Os movimentos sociais reclamam da redução de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sabemos que a evasão é grande. Como enfrentar isso?



Já introduzimos mudanças e vamos continuar ajustando a sistemática de EJA. A primeira grande mudança foi organizar os programas de EJA por semestre. Com isso os alunos têm condição de estabelecer metas e horizontes educativos mais próximas de si, em menor tempo. Isso é uma aposta na fixação desse aluno e no combate à evasão. E além disso é uma melhoria qualitativa na proposta curricular nos programas, permitindo que esse curso faça cada vez maior sentido para os alunos.



Como está a implementação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, criada em 2006?



Temos uma articulação muito grande com a Secretaria de Direitos Humanos do município e temos avançado na formação de professores em questões relativas aos direitos humanos e cidadania. Também temos procurado aperfeiçoar o nosso material didático para que ele contenha os elementos curriculares relacionados ao tema.



O Plano Nacional de Educação se arrasta no Congresso. E o plano municipal, em que situação está?



Agora que o Plano Nacional de Educação está para ser aprovado vamos retomar as discussões sobre o plano municipal. Ele ficou um pouco parado na expectativa do plano nacional e agora será retomado, levando em consideração o conjunto de discussões que já houve na elaboração da proposta, que está tramitando na Câmara Municipal. É importante retomar tudo isso, atualizando em torno das diretrizes do plano nacional.



Uma das metas do PNE é a educação em tempo integral. Como São Paulo está se organizando para isso?



Neste ano vamos ampliar vigorosamente. Vamos instalar a educação em tempo integral em 260 escolas, com várias atividades oferecidas para esses jovens no ensino fundamental no contra turno. Isso é um avanço bastante grande e será viabilizado por meio de parceria com o Ministério da Educação.



Serão contratados mais professores para essas escolas?



Talvez um pouco, mas são atividades que já temos condições instaladas para fazer e vem da boa articulação com profissionais que atuam na área da cultura e do esporte, além do apoio da monitoria, que já é prevista no projeto Mais Educação Brasil.



Ainda sobre os professores, quais as principais ações previstas para a categoria? É possível falar em ajustes na carreira ou reajuste salarial?



Esse ano os professores da rede municipal de São Paulo já têm assegurado um reajuste de 13,43%, o dobro da inflação. É um compromisso do governo. Isso será coroado com o que consideramos o mais importante, que é a implantação de um grande sistema de formação de professores na cidade de São Paulo. Ontem (11) implantamos os 18 primeiros polos da Universidade Aberta do Brasil, que se insere num sistema de aperfeiçoamento dos educadores da nossa rede. É um sistema que vai apoiar permanentemente o trabalho dos educadores, sejam eles professores, coordenadores pedagógicos, gestores pedagógicos, funcionários ou técnicos. Sem condições adequadas para esses profissionais sabemos que jamais haverá educação de qualidade. A formação dos professores é a pedra angular de toda estratégia de melhoria da qualidade educacional.



A gestão passada foi marcada pela distância com o controle social. Como a atual gestão se relaciona com os movimentos?



Estamos valorizando a atuação do conselho, bem como a gestão democrática dentro da escola. A mudanças dos regimentos educacionais, como a nova configuração do ensino fundamental, agora dividido em três ciclos, o fim da aprovação automática, as lições de casa, as avaliações bimestrais, o boletim, as novas regras de convívio na escola, tudo isso foi e continuará sendo discutindo âmbito da comunidade educacional. Temos um compromisso radical com a gestão democrática e participativa para construção da educação de qualidade.



Cada município e estado têm suas regras para a educação. Até que ponto isso é eficiente? Um sistema nacional de educação poderia conseguir melhores resultados?



O Brasil vem construindo um Sistema Nacional de Educação articulado que vem se materializando através de vários programas, como o Sistema Único de Financiamento da Educação (Fundeb), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), nas elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e nos sistemas nacionais de avaliação da qualidade, como o IDEB e o ENEM. Temos também os sistemas nacionais de formação e aperfeiçoamento de professores, que no caso da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que está acontecendo em todos os municípios brasileiros.

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