23/6/2021 17:16

Aspen, que fabrica hidroxicloroquina, entrou com um mandado de segurança no STF para barrar quebra de sigilos

577 visitas - Fonte: UOL

A farmacêutica Apsen, empresa que produz hidroxicloroquina, entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático aprovada pelos senadores da CPI da Covid.







O relator do caso no STF será o ministro Dias Toffoli, que deu prazo de 48 horas para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), prestar esclarecimentos sobre os pedidos de quebra de sigilo.



Na semana passada, a comissão aprovou a quebra dos sigilos do presidente da Apsen, Renato Spallicci, e da diretora Renata Farias Spallicci.



O laboratório foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma ligação para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em abril do ano passado, na qual Bolsonaro pede a liberação de insumos para fabricação de hidroxicloroquina que estavam embargados no país. A conversa entre os dois líderes foi obtida pela CPI da Covid e revelada pelo jornal "O Globo".

Ontem, o jornal "Folha de S.Paulo" noticiou que a Apsen informou à CPI que as vendas de comprimidos de hidroxicloroquina em 2020 foram 30% maiores do que em 2019. A comissão investiga se houve favorecimento do governo federal à empresa durante a pandemia.







’Justificativa genérica’, dizem advogados



Na petição encaminhada ao STF, os advogados da Apsen afirmam que a quebra dos sigilos foram aprovadas pela CPI a partir de uma "justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos", o que violaria os direitos garantidos pela Constituição.



"Os requerimentos para a quebra de todos os sigilos garantidos à impetrante pela Constituição Federal apresenta, ainda, uma singela e absolutamente insubsistente justificativa e, desta forma, viola todos os preceitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros amparados pelo Estado Democrático de Direito, sendo imprescindível a revogação imediata do ato", afirmaram os advogados da empresa.



Segundo a defesa, o único fato imputado à Apsen pela CPI é "ser uma empresa farmacêutica que importa da Índia a hidroxicloroquina para fabricação de medicamento essencial à saúde pública da população brasileira". De acordo com o advogados, a atividade, além de lícita, não se enquadra em nenhum dos núcleos do objeto da aludida CPI.







Os advogados argumentam ainda que os requerimentos para quebra de sigilo propõem uma "verdadeira devassa

absolutamente desproporcional" na vida particular dos executivos da farmacêutica e nos dados fiscais e bancários da empresa.

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.