14/4/2014 10:00

Com 22 anos de atraso, Collor vai a julgamento por peculato e corrupção

Ex-presidente, hoje senador pelo PTB do Alagoas, foi condenado politicamente pelo impeachment em 1992, mas ainda não enfrentou os tribunais pelos crimes cometidos em seu governo

31783 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

Passados 22 anos do impeachment que o retirou da Presidência da República sob suspeita de desvio de dinheiro público, pagamento e receptação de propina e tráfico de influência, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e corrupção. A denúncia do Ministério Público Federal também acusa o ex-presidente de falsidade ideológica, mas, por conta da demora para a realização do julgamento, o crime já prescreveu. Agora, a análise do caso está marcada para o dia 24 de abril.



A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela primeira instância do Judiciário no ano de 2000 e chegou ao STF em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso", afirmou Janot.



De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários. Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias no nome de laranjas.



Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. "A acusação, em momento algum, descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.

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