20/11/2019 17:42

Toffoli dá giro de 180 graus e sinaliza voto que pode continuar investigação do caso Queiroz

793 visitas - Fonte: O Antagonista

Dias Toffoli deu um giro de 180 graus em seu voto e acatou o recurso extraordinário do Ministério Público Federal no caso do ‘posto de gasolina’, sem citar a liminar de Flávio Bolsonaro.







Ou seja, anulou a decisão do desembargador José Marcos Lunardelli, que havia tornado ilegal o uso de dados da Receita na condenação do casal Hilario e Toyoka Hashimoto pelo crime de sonegação.







Na conclusão de seu voto, Dias Toffoli disse ser “constitucional” o “encaminhamento (pela UIF) à Receita Federal, havendo prévio procedimento fiscal, das informações bancárias” dos contribuintes, assim como, para o Ministério Público, da representação fiscal para fins penais – exatamente o caso do posto de gasolina.



OPINIÃO PLANTÃO BRASIL: Ninguém entendeu o voto de Toffoli. Nem os próprios ministros. A princípio o voto abre caminho para que outros ministros defendam a continuação da investigação de Flávio e Queiroz, mas não se sabe o que acontecerá.

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