11/11/2022 14:52

Multa de R$ 100 mil por hora é estabelecida por Moraes para caminhões que obstruírem rodovias

10557 visitas - Fonte: DCM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que continuam a bloquear as rodovias do país ilegalmente. O magistrado também determinou que sejam identificadas as empresas e as pessoas que estão apoiando logisticamente e financeiramente os atos antidemocráticos.

A decisão foi dada nesta sexta-feira (11), e se estende a determinação já feita por Moraes no último dia 31 para a desobstrução das vias federais.

“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários a` Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e a` proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirmou o ministro.

Segundo o magistrado, as medidas devem ser tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos estados para a imediata desobstrução de todas as vidas e locais públicos que estejam com o trânsito interrompido pelas manifestações de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes determinou ainda que sejam intimados, com urgência, o Diretor- Geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; os governadores, os governadores dos estados e do Distrito Federal, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Comandantes das Polícia Militares de todos os Estados-membros e do Distrito Federal.

Os bloqueios realizados por bolsonaristas tem ocupado as estradas desde a madrugada do dia 31, após o segundo turno, contra o resultado da eleição presidencial, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os manifestantes pedem “intervenção federal”.



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