25/8/2023 13:30

Escândalo! Câmara de vereadores de Porto Alegre, RS, institui 8 de janeiro como ´´Dia do Patriota``

1897 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou uma lei que institui o 8 de janeiro como "Dia Municipal do Patriota". Essa data coincide com os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília, quando instituições como o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

A lei foi assinada pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho. O documento inclui a efeméride "Dia Municipal do Patriota" no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, especificamente no dia 8 de janeiro.

A proposição da lei foi feita pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. No entanto, cinco meses depois, Bobadra teve sua cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Em resposta, Sossmeier declarou que não cabe ao presidente da Câmara fazer julgamento de valor sobre pautas ou projetos. Ele afirmou que, quando um projeto é aprovado e o prefeito se silencia, cabe ao chefe do Legislativo promulgá-lo.

A prefeitura de Porto Alegre, por meio de nota, informou que o prefeito Sebastião Melo optou pelo silêncio, respeitando a decisão da Câmara Municipal. Em janeiro, Melo havia se manifestado contra a depredação em Brasília, repudiando os atos e afirmando que tais cenas não são compatíveis com a democracia.

Atualmente, o STF já aceitou denúncias e transformou em réus 1.290 acusados de autoria ou participação nos atos antidemocráticos de janeiro. Eles são acusados de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.


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