25/8/2023 15:25

Regra de distribuição de sobras eleitorais pode mudar com voto de Moraes e anular mandatos

807 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se a favor da alteração na regra de distribuição de sobras eleitorais para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a aplicação retroativa às eleições de 2022. Caso os demais magistrados, com senso de justiça, sigam seu entendimento, sete deputados que se beneficiaram de uma regra questionável poderão perder o mandato.

O STF está analisando a constitucionalidade da exigência de 80% do quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para que os partidos concorram às vagas remanescentes para deputados.

Moraes, com sua visão crítica, percebeu que a norma atual beneficia candidatos com menos votos individuais, simplesmente por estarem em partidos com mais votos coletivos. Ele destacou o caso do Distrito Federal, onde dois deputados, com desempenho inferior ao ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), conseguiram vagas, enquanto Rollemberg, com mais votos, ficou de fora por não atingir os 80% do quociente.

O ministro, em sua análise, ressaltou: “O candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos (25,84% do Q.E.), foi mais votado que os candidatos eleitos para a 7ª e 8ª cadeiras da bancada do Distrito Federal. Isso ocorreu porque esses candidatos estavam em partidos que participaram da distribuição de votos”.

O STF está julgando ações do PSB, Sustentabilidade e Podemos, que questionam essa regra injusta. Ricardo Lewandowski, anteriormente relator do caso, votou a favor da mudança, mas sem efeito retroativo. Moraes, por outro lado, entende que a distribuição das sobras eleitorais influencia diretamente nas bancadas dos partidos na Câmara.

Moraes argumenta: “Se a inconstitucionalidade da vedação for confirmada, não há motivo para aplicar essa decisão apenas em 2024. A aplicação imediata promove a igualdade nas disputas eleitorais”. Agora, aguardamos os votos de nove ministros, que têm até a próxima sexta (1) para se manifestar sobre esse tema crucial.

Veja os deputados que podem ter seus mandatos anulados:

-Silvia Waiãpi (PL-AP);
-Sonize Barbosa (PL-AP);
-Professora Goreth (PDT-AP);
-Augusto Pupio (MDB-AP);
-Gilvam Máximo (Republicanos-DF);
-Lebrão (União-RO);
-Lázaro Botelho (PP-TO).

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