28/8/2023 13:35

Expulsão de Mauro Cid do exército pode garantir pensão à esposa como "morto fictício"

1953 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte

O tenente-coronel Mauro Cid, que já foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está em uma situação que pode culminar em sua expulsão do Exército. Se isso ocorrer, conforme o Estatuto dos Militares, ele poderia ser considerado "morto fictício". Isso permitiria que sua esposa fosse reconhecida como viúva, tendo direito a uma pensão correspondente à última patente de Cid e ao tempo de contribuição para a previdência militar.

O direito à pensão é amparado pelo Art. 20 do Estatuto dos Militares. Esse cenário se assemelha ao do ex-militar Ailton Barros, que, após ser expulso do Exército, teve sua esposa reconhecida como viúva e atualmente recebe uma pensão integral.

O Artigo 99 do Código Penal Militar estabelece que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na militar, serão julgados novamente pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Se a condenação for mantida, pode resultar na expulsão do militar. Mauro Cid é investigado por diversas acusações, incluindo a participação em atos golpistas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.


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