7/5/2025 19:07

CCJ aprova manobra para travar julgamento de Ramagem no STF

773 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A base bolsonarista na Câmara deu mais um passo vergonhoso em sua cruzada contra a Justiça: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 44 votos a 18, um requerimento para tentar suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado direto de Jair Bolsonaro e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A manobra jurídica, articulada pelo PL, tenta blindar Ramagem e abrir caminho para livrar o próprio Bolsonaro da cadeia.

O partido alega que a Constituição permite suspender processos contra parlamentares, com base no artigo 53. Mas especialistas apontam que o dispositivo não se aplica ao caso de Ramagem. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explicou que a interpretação usada pelo PL é forçada e sem base legal: “o extrapolamento ocorre quando se tenta estender essa suspensão aos demais réus do processo, o que não tem respaldo constitucional”.

O plano do PL é claro: criar uma brecha para afetar toda a ação penal, já que ela não foi desmembrada pelo Ministério Público Federal. Se a jogada surtisse efeito, poderia congelar o processo contra todos os denunciados, incluindo o próprio Bolsonaro. O advogado do partido, Marcelo Bessa, admitiu ao jornal Valor Econômico que esse é exatamente o objetivo da articulação.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, já havia notificado a Câmara sobre a abertura da ação penal contra Ramagem e foi direto ao ponto: a tentativa de suspensão da ação penal só poderia atingir dois dos cinco crimes imputados ao deputado — danos ao patrimônio tombado e dano qualificado por violência. Para os crimes mais graves, como golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático, não há como a Câmara interferir.

A ação é mais um episódio da série de tentativas bolsonaristas de descredibilizar o Judiciário e barrar as investigações que miram o ex-presidente. Tentam usar atalhos jurídicos para travar o avanço das responsabilizações, mas a Constituição e a jurisprudência não dão margem para esse tipo de distorção.

Agora, o requerimento segue para o plenário da Câmara e precisará de 257 votos para ser aprovado. Caso passe, abre-se um perigoso precedente de interferência política direta no andamento de processos judiciais que apuram crimes contra a democracia.
Com informações da Fórum

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