10/5/2025 18:01

Acordo para reduzir penas dos golpistas do 8/1 seria "suicídio institucional", dizem juristas

2401 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Os juristas Marco Aurélio de Carvalho e Lenio Streck criticaram duramente a articulação de um possível "acordão" entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas já impostas aos golpistas condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, ambos alertaram que qualquer tentativa de abrandar punições representa um grave risco institucional e uma afronta direta à democracia brasileira.

Segundo os autores, transformar as duras penas de até 20 anos em punições simbólicas entre 2 e 6 anos seria sinalizar à sociedade que tentar destruir a ordem democrática pode sair barato. Para eles, a proposta representa um "suicídio institucional" que enfraquece a credibilidade do sistema de justiça e incentiva a impunidade em nome de conveniências políticas.

Carvalho e Streck destacam que a estabilidade democrática exige previsibilidade e respeito às regras do Estado de Direito. Mudar a legislação penal ou reinterpretar sentenças com base em pressões políticas não apenas compromete a separação dos Poderes, como também abre um precedente perigoso para futuras interferências em julgamentos, inclusive no campo eleitoral.

Além dos efeitos jurídicos, os juristas alertam para o simbolismo do gesto: “Mesmo que se diferenciem líderes e participantes, o sinal é de que atentar contra a democracia pode ter custo mínimo”. Eles rechaçam qualquer tentativa de reclassificar crimes graves como o de golpe de Estado, tratando-os como delitos menores.

O artigo também denuncia a seletividade do sistema penal, que mantém encarceradas milhares de mulheres pobres, negras e mães de crianças pequenas, enquanto setores privilegiados tentam barganhar a impunidade dos golpistas. O caso de Débora Rodrigues, beneficiada com prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos, é citado como exceção dentro de um sistema brutalmente desigual.

“Essa tentativa de revisão das penas é a democracia agindo contra ela mesma”, concluem os juristas. Para eles, o Brasil precisa reafirmar o compromisso com a Justiça, com a verdade e com a memória — não promover concessões a quem tentou destruir as instituições democráticas pela força.

Com informações da Folha de S.Paulo

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