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Concedida por motivos humanitários devido ao estado de saúde debilitado, a prisão domiciliar do ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson foi autorizada neste sábado (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sob condições rígidas. Jefferson, que está preso desde 2021 por ataques à democracia e tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal, só continuará em casa se seguir à risca as determinações judiciais.
Entre as restrições impostas estão a proibição absoluta de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, de dar entrevistas e de receber visitas além de familiares e advogados. Moraes deixou claro: qualquer violação levará Jefferson de volta ao regime fechado. Ele também não poderá sair de sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ), a não ser em caso de emergência médica ou com autorização expressa do STF.
Além dessas restrições, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está com o passaporte suspenso e está proibido de deixar o país. A medida é parte de um "alvará de soltura clausulado", que impõe vigilância e controle rigorosos sobre o ex-deputado, que já violou decisões judiciais anteriores ao atacar a democracia e incitar a violência.
Jefferson chegou a cumprir prisão domiciliar em 2022, mas descumpriu as ordens do Supremo ao continuar usando redes sociais com a ajuda de aliados. Ao ter a domiciliar revogada, reagiu com violência e atirou granadas e tiros de fuzil contra policiais federais que cumpriam a ordem de prisão. Por essa ação criminosa, também responde por tentativa de homicídio.
O ex-deputado foi condenado por sua atuação nas chamadas "milícias digitais", apontadas como núcleo de apoio a ataques contra instituições democráticas durante o governo Bolsonaro. A pena já ultrapassa nove anos, mas ainda está em fase de recursos no STF. Moraes, relator do caso, enfatizou o histórico de descumprimentos e alertou que a tolerância será zero em caso de nova infração.
Com informações do g1
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