15/5/2025 14:27

STF rejeita esquema de emendas usado como chantagem pró-golpistas

582 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (15) a apuração sobre a possível existência de um esquema de divisão irregular de emendas parlamentares dentro da Câmara dos Deputados. A decisão veio após a Casa apresentar esclarecimentos formais desautorizando a fala do bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que sugerira um acordo de bastidores para repartição de recursos públicos entre partidos.

Sóstenes havia insinuado que as emendas de comissão seriam distribuídas em 30% para o partido que preside o colegiado e os outros 70% sob responsabilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A fala soou como chantagem política, já que o deputado associou a manutenção do acordo à votação de um projeto de anistia para os golpistas do 8 de janeiro — proposta que visa livrar aliados bolsonaristas de punições.

O parlamentar tentou se escorar na imunidade parlamentar para justificar a declaração, mas o ministro Dino, atento às movimentações políticas, pediu explicações à Câmara. A resposta oficial apontou que a fala não tinha respaldo institucional nem produzia efeitos normativos, distanciando o Legislativo da prática sugerida por Sóstenes.

Flávio Dino acolheu os esclarecimentos, afirmando que não há evidência de suporte oficial da Câmara ao suposto acordo. Na prática, o ministro reforçou que a Casa deve seguir o Plano de Trabalho aprovado pelo STF, e não negociações paralelas que envolvam chantagem ou troca de favores.

A movimentação do líder do PL se dá em meio a pressões da extrema-direita para blindar criminosos envolvidos no atentado à democracia ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Ao tentar condicionar a liberação de verbas à votação de um projeto de anistia, o bolsonarismo mais uma vez expôs sua tática de ameaças para minar o Estado de Direito.

A decisão de Flávio Dino representa mais um freio institucional aos desmandos bolsonaristas e reforça a necessidade de vigilância contra acordos obscuros que visam atender interesses escusos às custas do dinheiro público.
Com informações do Brasil 247

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