1/10/2025 12:35

Câmara vota hoje projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mi

2139 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos proporcionais para rendas de até R$ 7,3 mil.

O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, manteve a espinha dorsal enviada pelo governo, desenhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A principal mudança foi a fixação do teto em R$ 7.350, acima do que havia sido proposto inicialmente pelo Planalto (R$ 7.000), ampliando o alcance da medida e beneficiando cerca de 500 mil pessoas a mais.

Em contrapartida, o projeto estabelece uma cobrança mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos hoje isentos. Essa taxação inédita sobre os super-ricos é considerada fundamental para compensar a desoneração da classe média. Segundo Lira, caberá ao plenário decidir se haverá exceções a essa alíquota mínima.

Outra alteração feita pelo relator prevê que pessoas jurídicas possam receber créditos tributários caso a soma do IR mínimo dos sócios, o IRPJ e a CSLL ultrapasse 34%. Esse mecanismo, segundo ele, corrige distorções e evita sobrecarga para empresas.

Se aprovada na Câmara e depois no Senado, a medida começará a valer em 2026. A estimativa é de que, mesmo com a renúncia fiscal, o impacto será equilibrado pelas novas cobranças, garantindo justiça tributária e mais progressividade ao sistema.

Lira afirmou que, com as mudanças, o projeto apresenta apenas um pequeno déficit em 2028, “plenamente assimilável pelo governo”. O Planalto considera a proposta estratégica para aliviar a classe média e distribuir melhor o peso dos tributos no país.
Com informações do DCM

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