1/10/2025 12:42

Portugal aprova lei que endurece regras de imigração e afeta brasileiros

1488 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto anti-imigração que altera a Lei de Estrangeiros. O texto foi aprovado pela base do governo conservador de Luís Montenegro com apoio da extrema-direita do partido Chega, somando 160 votos a favor e 70 contra. A proposta endurece regras para imigrantes, restringindo a reunião familiar e eliminando brechas antes usadas para regularizar a estadia no país.

Essa é a segunda tentativa do governo de aprovar a medida, já que a versão anterior foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em agosto. A Corte apontou que algumas exigências sobre reunião familiar eram “vagas”. A nova redação manteve parte das regras, mas incluiu ajustes que ampliam as exceções para migrantes em situações específicas, como famílias com filhos menores, parentes com deficiência ou dependentes.

Uma das mudanças mais duras é o fim da possibilidade de entrar em Portugal como turista e, depois, pleitear autorização de residência — prática que beneficiava especialmente brasileiros e timorenses. Agora, apenas quem já chegar com visto de trabalho, estudo ou aposentadoria poderá solicitar residência. Vistos para procura de emprego só serão concedidos a imigrantes “altamente qualificados”, e quem não conseguir vaga no prazo terá de retornar ao país de origem, podendo voltar só após um ano.

No caso da reunião familiar, imigrantes precisarão comprovar ao menos dois anos de residência legal para trazer familiares, algo que antes não tinha prazo mínimo. Para casais com filhos em comum, o cônjuge poderá ser chamado imediatamente; já casais sem filhos terão o prazo reduzido para um ano, desde que se trate de casamento ou união reconhecida pela lei portuguesa.

O texto também endurece a integração obrigatória de quem busca residência, exigindo cursos de língua, cultura e valores constitucionais portugueses. Além disso, falantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os brasileiros, terão de cumprir os mesmos requisitos de visto aplicados a estrangeiros de fora do bloco.

As mudanças atingem em cheio os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil pessoas em 2023, segundo o Itamaraty. A ofensiva reflete o avanço da pauta anti-imigração em vários países europeus e fortalece a extrema-direita portuguesa, que transformou o tema em bandeira política.

Com informações do DCM

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