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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foram 493 votos a favor, em um gesto político raro de unidade. Agora, o texto segue para o Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumprirá mais uma promessa de campanha feita em 2022.
A proposta relatada por Arthur Lira (PP-AL), apresentada pelo governo em março, prevê também desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais. Na prática, milhões de trabalhadores da classe média terão alívio imediato no bolso, enquanto os super-ricos, que há décadas acumulam privilégios, passarão a contribuir mais com uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
A medida custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, mas contará com mecanismos de compensação. Parte da arrecadação virá justamente da taxação de lucros e dividendos, até hoje intocados, e que garantiam aos milionários brasileiros pagar proporcionalmente menos imposto que trabalhadores comuns. Estados e municípios também serão ressarcidos automaticamente para não perder arrecadação.
Com a aprovação, estima-se que 26,6 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR — cerca de 65% dos declarantes. Entre os beneficiados estão professores, autônomos e profissionais de diversas áreas, que hoje comprometem até 10% da renda mensal com tributos. Já quem ganha salários astronômicos finalmente terá de pagar sua parte, aproximando o sistema tributário da justiça social.
A proposta também garante regras para cartórios e estabelece mecanismos de compensação para evitar sobrecarga em empresas que já recolhem tributos elevados. Mesmo assim, a lógica é clara: alívio para quem vive do próprio trabalho, cobrança justa para quem lucra milhões. Trata-se de um avanço que corrige distorções históricas, criadas e mantidas justamente pelos governos neoliberais e bolsonaristas que sempre protegeram os mais ricos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a aprovação representa um passo de “justiça social”. Lula, com mais esta vitória, reforça o contraste entre o Brasil que voltou a olhar para sua classe média e os tempos sombrios em que o bolsonarismo governava apenas para banqueiros, especuladores e elites parasitárias.
Com informações do G1
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