2/10/2025 11:27

Em estudo, Lei anti-Magnitsky surge como escudo do Brasil contra sanções estrangeiras

3620 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A chamada lei anti-Magnitsky está em elaboração para criar uma comissão nacional que avalie sanções estrangeiras contra cidadãos e empresas brasileiras, como as impostas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A proposta busca impedir que medidas unilaterais sejam automaticamente cumpridas no Brasil.

Inspirado no chamado “bloqueio dos bloqueios”, decisão de Flávio Dino quando ainda estava no Supremo, o projeto obriga bancos e companhias a consultar o colegiado antes de suspender serviços ou ativos. O grupo deve ser composto por representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, PGR e AGU, em modelo semelhante ao adotado na União Europeia. Sanções multilaterais, como as aprovadas pela ONU, não entram nesse filtro.

A iniciativa ganhou força após a inclusão de Moraes e de sua esposa na lista da Ofac, órgão do Tesouro americano que também reúne nomes ligados à al-Qaeda, Hamas, facções brasileiras e gangues venezuelanas. O impacto foi imediato: bancos brasileiros perderam cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, temendo retaliações e insegurança jurídica.

O ministro Gilmar Mendes já admitiu conhecer o texto, que toma como base tanto a regulação europeia quanto a decisão de Dino. Para o governo Lula, a medida representa soberania nacional e dá respaldo jurídico para contestar bloqueios em tribunais americanos, além de proteger ativos e cartões ligados a autoridades brasileiras.

No Congresso, a proposta deve enfrentar resistência previsível da oposição bolsonarista, que tenta travar qualquer ação que fortaleça Moraes. O Palácio do Planalto avalia o melhor momento para enviar o projeto, adiado em meio à turbulência política causada pela PEC da Blindagem e pelas manobras da extrema-direita em torno da anistia.

Com informações do DCM

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