3/10/2025 22:19

Justiça de SP barra Tarcísio e protege professores em licença médica

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O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou uma iniciativa do governador Tarcísio de Freitas que permitiria punir professores mesmo quando apresentassem atestado médico, em decisão que protege os direitos trabalhistas dos docentes frente à tentativa de flexibilização. A corte estadual identificou "aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado" nas medidas defendidas pelo governo, lembrando que a legislação atual "assegura que faltas justificadas não configuram inassiduidade" e "protege afastamentos para consultas e tratamentos". A decisão judicial proíbe expressamente a contagem de faltas, redução de jornada, extinção de contrato temporário ou qualquer outra forma de punição contra educadores que se afastarem por motivos de saúde.

Diante da derrota judicial, a Secretaria de Educação do Estado emitiu nota afirmando estar "aberta ao diálogo" para "avaliar possíveis ajustes e prestar esclarecimentos necessários", numa tentativa de amenizar o impacto da decisão que representa um revés para a política educacional de Tarcísio.

O caso expõe mais um conflito entre o Executivo paulista e o Judiciário sobre direitos trabalhistas, seguindo uma tendência de embates institucionais que têm marcado a gestão do governador, que recentemente também enfrentou críticas por sua ausência na posse do novo presidente do STF, Edson Fachin.

Com informações do UOL

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