4/10/2025 09:52

Câmara blindou agronegócio e perdeu R$ 3 bi com imposto mínimo

2277 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo no projeto do Imposto de Renda que protege a renda do agronegócio da cobrança do imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda, em uma manobra que pode reduzir a arrecadação em até R$ 3 bilhões já no próximo ano. A alteração promovida pelo relator Arthur Lira incluiu a "parcela isenta relativa à atividade rural" na lista de rendimentos excluídos do cálculo do tributo, beneficiando produtores que declaram na pessoa física e mantendo os benefícios do regime de lucro presumido, onde a Receita considera automaticamente que apenas 20% do faturamento é lucro tributável sem necessidade de comprovação detalhada.

Além da blindagem setorial, o parecer de Lira estendeu até 31 de dezembro de 2025 a isenção do imposto mínimo sobre dividendos e lucros distribuídos, garantindo na prática que essas distribuições permaneçam livres de tributação até 2028. O texto foi estrategicamente redigido para dificultar um veto presidencial, inserindo a alteração dentro da mesma frase que detalha a base de cálculo do imposto mínimo - impedindo que o presidente rejeite palavras isoladas.

Especialistas calculam que a renda isenta do agronegócio soma cerca de R$ 110 bilhões, sendo R$ 62 bilhões pertencentes justamente a contribuintes que estariam sujeitos ao novo imposto, configurando uma vitória expressiva da bancada ruralista na reforma tributária.

Com informações da Folha de S.Paulo

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