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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública como instrumento essencial para enfrentar o avanço do crime organizado no Brasil. A declaração ocorreu durante a abertura de um seminário em Brasília dedicado ao tema.
Segundo Gilmar, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ampliaram sua atuação nos últimos anos e passaram a se infiltrar de forma sofisticada na economia formal, utilizando setores como postos de combustíveis, motéis e distribuidoras para lavar dinheiro. O ministro destacou que operações recentes da Polícia Federal comprovam a gravidade da situação, alertando para o risco de penetração até em instituições do Estado.
Para ele, a PEC da Segurança Pública é uma resposta estrutural e de longo prazo, pois busca modernizar o arcabouço constitucional e reforçar a integração das forças policiais no combate ao crime organizado. “É uma medida que fortalece a atuação coordenada e a cooperação, elementos indispensáveis para enfrentar organizações criminosas que já ultrapassam fronteiras estaduais e nacionais”, disse.
O magistrado reconheceu que o projeto provoca debate sobre o pacto federativo e a autonomia dos estados, mas argumentou que essas discussões não podem atrasar a tramitação. “Precisamos encontrar o equilíbrio entre coordenação nacional e respeito às especificidades locais”, afirmou.
A PEC foi enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou a intenção de aprovar o texto ainda este ano. Apesar disso, parte dos governadores e parlamentares resiste à proposta, alegando que ela concentra poder na União.
Gilmar Mendes também criticou duramente o populismo que domina o debate sobre segurança pública. Para ele, políticos de extrema-direita usam o medo da população para vender soluções fáceis e ineficazes. “O sequestro da pauta pela demagogia custa vidas. Bravatas e improvisos não resolvem o problema da violência. O Brasil precisa de enfrentamento sério e estruturado”, concluiu.
Com informações do Brasil 247
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