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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a transferência de Jair Bolsonaro para a unidade prisional "Papudinha". Ao decidir pela mudança da Superintendência da Polícia Federal para o novo local, o magistrado foi enfático ao rebater as reclamações da defesa e de aliados do ex-presidente, afirmando que o sistema prisional não deve ser confundido com hospedagem de lazer.
A decisão detalha que, embora Jair Messias Bolsonaro tenha sido condenado por liderar uma organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito, ele ainda usufrui de 13 condições especiais devido ao cargo que ocupou. Moraes destacou que essas prerrogativas são absolutamente excepcionais e não estão disponíveis para a imensa maioria da população carcerária brasileira, mantendo, porém, o rigor da custódia.
Entre as regalias garantidas ao ex-mandatário estão uma sala de Estado-Maior individual, quarto com banheiro privativo, água aquecida, ar-condicionado e televisão. O aparato colocado à disposição do político inclui ainda atendimento médico da Polícia Federal e particular disponível 24 horas por dia, garantindo uma assistência que ignora as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde.
O despacho também assegura que Bolsonaro tenha banho de sol diário de forma exclusiva, sem contato com outros detentos, e visitas reservadas. Além disso, foi autorizado um protocolo especial para que o condenado receba comida caseira diariamente e realize exames médicos particulares dentro da própria unidade prisional, evidenciando o tratamento diferenciado concedido ao líder da extrema-direita.
Moraes ressaltou que tais privilégios não retiram o caráter penal da detenção. Segundo o ministro, a tentativa da defesa e de familiares de exigir ainda mais concessões é um erro, pois a natureza da pena imposta pelos crimes gravíssimos contra as instituições brasileiras deve ser preservada, impedindo que a prisão se torne, na prática, uma colônia de férias.
A transferência encerra um ciclo de questionamentos sobre o local de custódia do ex-presidente. Com a ida para a Papudinha, o Judiciário reafirma que, apesar do tratamento especial previsto em lei para ex-chefes de Estado, a execução da pena deve ser cumprida conforme as normas vigentes, sem ceder a pressões políticas por benefícios injustificados.
Essa é a cela onde ficou o condenado Bolsonaro na Polícia Federal:
Veja a cela de 54 metros quadrados onde o condenado ficará:
Com informações do DCM
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