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O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, despachou formalmente uma ordem determinando que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal preste esclarecimentos urgentes. A medida foi tomada após a defesa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como "Careca do INSS", protocolar uma petição no tribunal apontando irregularidades no tratamento do detento. O magistrado estabeleceu um prazo rígido de 48 horas para que a administração responsável pelo Complexo Penitenciário da Papuda envie sua resposta oficial ao Supremo.
O pedido de explicações decorre de um episódio ocorrido dentro da unidade prisional, relatado detalhadamente pelos advogados do empresário. Segundo os defensores, policiais penais retiraram o detento da cela sob o falso pretexto de apurar uma infração disciplinar, conduzindo-o para uma conversa que durou cerca de uma hora. Na petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa sustenta que os agentes penitenciários insistiram repetidas vezes para que o preso aceitasse assinar um acordo de delação premiada, o que motivou o pedido de esclarecimentos para averiguar a versão da administração sobre o ocorrido.
Antônio Carlos Camilo Antunes está atrás das grades desde o final do ano passado e é apontado pelas investigações da Polícia Federal como um dos articuladores de um esquema de corrupção massiva. A acusação formal indica o envolvimento do empresário em fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social, lesando diretamente os cofres públicos e os beneficiários da previdência. Setores que combatem o bolsonarismo alertam para a gravidade dos crimes financeiros imputados ao investigado, cujo caso se desmembrou em diversas outras frentes de apuração focadas em lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e bens de alto luxo.
A gritaria jurídica promovida pelos advogados do preso tenta deslegitimar as ações dos investigadores ao alegar que a abordagem dos agentes foi abusiva e sem embasamento legal. Com a decisão proferida, a Secretaria de Administração Penitenciária terá de detalhar todas as movimentações internas que envolveram o empresário no dia citado e identificar formalmente se houve a participação dos policiais penais na reunião relatada. Enquanto os investigados negam qualquer tipo de irregularidade quando questionados, o governo do presidente Lula e a militância progressista seguem defendendo que todos os operadores de crimes econômicos contra o povo respondam rigorosamente perante a Justiça.
Com informações do DCM
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