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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias concedido para o tratamento de saúde do ex-presidente e contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O órgão considerou o estado clínico e o bom comportamento do réu no período, além do fato de a Polícia Civil do Distrito Federal ter optado por não indiciá-lo no episódio recente envolvendo a apreensão de uma de suas armas com um militar do Exército.
Apesar da extensão da medida, o ministro impôs novas restrições e obrigações, determinando que Bolsonaro entregue todas as suas armas em um prazo de até 48 horas. Moraes também proibiu a circulação de drones nas proximidades da residência do ex-presidente e manteve a proibição total de acesso às áreas de uso coletivo do condomínio. A fiscalização do cumprimento das regras residenciais segue realizada em tempo real por equipes de policiais penais sem fardamento, para evitar riscos de fuga apontados pelas autoridades de controle.
Bolsonaro cumpre uma pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão por ter sido apontado como líder da tentativa de golpe de Estado após o pleito presidencial de 2022. O recolhimento domiciliar humanitário, iniciado em março, foi motivado pela necessidade de recuperação de uma broncopneumonia. Além desse processo principal, o ex-presidente cumpre restrições ligadas a um segundo inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura episódios de coação contra autoridades envolvidas nas investigações.
Com informações do G1
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