18/8/2019 20:56

Quebra de sigilo fiscal sem autorização é crime e punição é cadeia

929 visitas - Fonte: Brasil247

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula, Valeska Martin e Cristiano Zanin, divulgaram uma nota neste domingo 18 em que afirmam que as mensagens divulgadas hoje pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo "reforçam que o ex-presidente é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime" (leia a íntegra ao final desta matéria).







Os advogados lembram que "as mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena".



E reforçam que "a quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita".







O novo capítulo da Vaza Jato revela que a Lava Jato agia fora da lei para obter dados fiscais de suspeitos. Isso aconteceu diversas vezes e teve como alvos principais pessoas ligadas aos processos que envolviam o ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há quase 500 dias.



“Os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra”, revelam os jornalistas Leandro Demori e Paula Bianchi, no Intercept.



Os pedidos eram feitos ao então auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba. Hoje ele é chefe do Coaf, colocado no cargo por Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro.







Até o caseiro do sítio de Atibaia, que Lula frequentava, foi investigado clandestinamente. Dallagnol pediu ao atual chefe do Coaf que desse uma “olhada informal” nas informações fiscais de Elcio Vieira da Silva, conhecido como Maradona. O objetivo, claro, era perseguir o ex-presidente.

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