27/11/2019 15:27

STF já tem 3 a 0 pra continuar investigação do Coaf - Flávio Bolsonaro treme!

4278 visitas - Fonte: Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou a favor de que órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais. Agora, há três votos a favor do compartilhamento de informações.







O STF está julgando se é constitucional que órgãos de controle repassem, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários ao Ministério Público quando for identificada a suspeita de crimes.



A decisão pode ter impacto nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações suspeitas ligadas a seu gabinete quando era deputado no Rio.







Fachin foi o terceiro ministro a votar. O presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes também votaram favoravelmente ao repasse de dados suspeitos às investigações.



Fachin acompanhou o voto de Moraes e não impôs restrições ao compartilhamento de dados financeiros em investigações criminais. Já Toffoli defendeu a imposição de regras mais restritas para o repasse de dados sigilosos.

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