27/11/2019 18:52

CASA CAIU! Maioria do STF já votou e investigação de Flávio e Queiroz vai continuar!

2816 visitas - Fonte: Uol

Com a manifestação do ministro Luiz Fux, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de seis votos a favor de que órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais.







Apesar de também votar para que não seja necessária autorização judicial prévia, o presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a imposição de regras mais restritas para o compartilhamento dos dados, como a proibição de relatórios "por encomenda" dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova.







Os outros cinco ministros que já votaram não acompanharam Toffoli na defesa das regras especificadas por ele. Com isso, ainda não estão definidos os limites do compartilhamento de informações, apesar de já haver aval para o repasse, sem aval da Justiça, de informações sobre suspeitas de crimes.



A necessidade de autorização judicial prévia para o envio de dados detalhados do Coaf foi uma das exigências fixadas por Toffoli na decisão que, em julho, suspendeu investigações em todo o país. O voto do ministro no julgamento, portanto, representa um recuo em relação à posição anterior dele.



Além de Fux e Toffoli, também votaram a favor do compartilhamento de dados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Após o voto de Fux o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Ainda faltam os votos de outros cinco ministros.



A decisão pode ter impacto nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações suspeitas ligadas a seu gabinete quando era deputado no Rio.







O julgamento teve início na última quarta-feira (20). Este foi o terceiro dia de julgamento dedicado ao tema.

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.