14/7/2020 18:11

Aras defende manutenção da CPI das fake news em parecer ao STF, contrariando o governo

1420 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o mandado de segurança que pede a suspensão das atividades da CPI das Fake News, comissão formada por integrantes da Câmara e Senado. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras afirma que o objeto de investigação da CPI não foi desvirtuado e que não houve parcialidade e arbitrariedade por parte dos parlamentares que conduzem a comissão.





Em maio, oito deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, entraram com um mandado de segurança no STF no qual pediam a suspensão dos trabalhos da CPI. Eles alegaram que as sessões e depoimentos se tornaram "verdadeiras tentativas de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, incluindo-se o Sr. presidente da República, mas também sua atuação em clara oposição ao pleito de 2018".



Para os deputados, o foco da comissão foi alterado quando passou a tratar do uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018. "A análise eleitoral das assim chamadas Fake News era completamente acessória, revelando-se como uma das várias facetas de tal fenômeno da internet. Contudo, o que se mostrou foi a utilização exclusiva dos questionamentos da utilização de notícias falsas no processo eleitoral com o objetivo precípuo de prejudicar a atuação política de membros do Poder Legislativo que se colocaram como aliados ao atual governo de situação", alegavam os parlamentares.



O grupo também argumentava que o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), eram parciais e atacavam o governo nas sessões e em entrevistas.





No parecer, Aras afirma que os parlamentares podem emitir “opiniões, palavras e votos relacionados direta ou indiretamente com a atividade parlamenta”. O PGR ainda destacou que “nas entrevistas narradas, os impetrados estavam acobertados pela imunidade material, havendo nexo de causalidade entre as ideias expressadas e o exercício da atividade parlamentar. Nesse caso, há de ser resguardada a independência dos parlamentares para exercer os mandatos com autonomia, liberdade e transparência”.



Sobre o possível desvirtuamento da CPI, o PGR lembrou que no julgamento de outro mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes considerou que a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 constava no rol inicial dos objetos de investigação. Assim, essas investigações seriam “um dos objetos principais da CPMI e não questão acessória, como sustentam os impetrantes”.





Criada em agosto de 2019, a comissão tem como objetivo investigar "os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio".

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